Poder e Governo
STF arquiva mais cinco investigações ligadas ao inquérito de fake news
Decisão segue recomendações da Procuradoria-Geral da República.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações derivadas do inquérito das fake news, que era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão do magistrado atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos pedidos, a PGR considerou que não havia viabilidade no prosseguimento das investigações por ausência de provas ou por excesso de prazo.
"Diante da efetiva ocorrência de causa de extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, impõe-se o acolhimento da promoção de arquivamento dos autos formulada pelo Ministério Público Federal, com o arquivamento dos autos", pontuou Fachin na decisão sobre um dos inquéritos.
Na última terça-feira, Fachin também arquivou investigações derivadas do inquérito das fake news, entre elas uma apuração sobre o pastor Silas Malafaia e outra sobre o escritor Guilherme Fiuza. O ministro ainda deu cinco dias para que a Polícia Federal preste informações sobre diligências pendentes em uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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