Poder e Governo

Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

Ministro do STF determinou envio do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de analisar pedido da defesa do ex-presidente

Agência O Globo - 28/10/2026
Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
Nunes Marques - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira.

No despacho, Nunes Marques determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apresentação de parecer com base no artigo do Código de Processo Penal que prevê a manifestação do Ministério Público no procedimento de revisão criminal.

A movimentação ocorre logo após o fim das eleições presidenciais. Conforme mostrou O GLOBO, Nunes Marques havia decidido deixar a análise do pedido de Bolsonaro para depois do segundo turno, realizado no último domingo, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.

Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos por sua participação na trama golpista destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente recorreu à revisão criminal na tentativa de desconstituir a condenação.