A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de associação criminosa em investigação relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual encerrado nesta sexta-feira.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, será aberta uma ação penal contra Eustáquio, que está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Segundo a PGR, o blogueiro participou de uma articulação para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação aponta que Eustáquio utilizou as redes sociais para incentivar manifestações em frente a instalações militares, bloqueios de rodovias e ataques às instituições.

Para a PGR, as condutas do blogueiro contribuíram para a mobilização que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura da ação penal. O ministro ressaltou que a liberdade de expressão e o pluralismo político são garantias constitucionais, mas não protegem manifestações que defendam a violência contra as instituições democráticas ou uma intervenção militar.

O relator também destacou que, nesta fase do processo, o Supremo não está decidindo sobre a culpa ou inocência do acusado, mas apenas verificando se existem elementos mínimos para dar prosseguimento à acusação.

"O denunciado, conforme narrado na denúncia, se associou criminosamente, tendo suas condutas contribuído para o movimento que culminou nos atos antidemocráticos de 8.1.2023", afirmou Moraes no voto.

O crime de associação criminosa está previsto no artigo 288 do Código Penal e tem pena de um a três anos de prisão. Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas, com possibilidade de manifestação da defesa.

Eustáquio deixou o Brasil em 2023, depois de ter sido preso e submetido a medidas cautelares em outras investigações. Ele é alvo de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça brasileira.

A defesa de Eustáquio contesta a regularidade do processo e afirma que o blogueiro não foi notificado adequadamente sobre a acusação.