As eleições de 2026 se encerram neste domingo marcada por um recorde de judicialização e, a exemplo de disputas anteriores, com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolvem acusações que, caso confirmadas, podem causar um grande revés ao candidato eventualmente eleito. Ao todo, são 25 processos desse tipo, chamados de ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), que questionam desde a utilização de uma suposta "rede de desinformação" para favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até pedidos para investigar se houve favorecimento a Flávio Bolsonaro por plataformas de redes sociais.

O número de processos relacionados às campanhas presidenciais, contudo, é ainda maior e chegou a 1.476, representando um aumento de 143% em relação às eleições anteriores, há quatro anos. O cálculo inclui, além das Aijes, representações e pedidos de direito de resposta. Em 2022, foram contabilizadas 607 ações, enquanto em 2018 a Corte eleitoral recebeu 272 processos no mesmo intervalo de tempo.

O levantamento feito pelo GLOBO considera apenas os processos envolvendo os candidatos que disputam o segundo turno e suas respectivas coligações. Do total, 51% das ações identificadas envolvem um embate direto entre as campanhas, totalizando 756 processos. As equipes jurídicas de Lula e Flávio estimam que se enfrentarão em pelo menos mil processos, considerando as ações relacionadas aos partidos e federações dos candidatos.

Os dados também mostram que a maior judicialização da campanha provém do lado de Flávio Bolsonaro. A campanha do senador apresentou 624 processos ao TSE, seja por meio do seu partido, o PL, ou por iniciativa da própria candidatura. Lula, por sua vez, entrou com 473 ações na Corte eleitoral e é alvo de 430 processos. O senador foi acionado em 378 casos.

Tradicionalmente, o TSE não julga todos os casos que entram no tribunal durante a campanha, priorizando aqueles que são mais urgentes. Uma contestação por uma propaganda na TV ou no rádio, por exemplo, pode ser deixada de lado caso não seja julgada durante o período eleitoral.

No entanto, as Aijes extrapolam as eleições e costumam ser analisadas nos meses subsequentes. Foi em uma ação desse tipo que o TSE declarou, por exemplo, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo que levou à condenação foi movido em agosto de 2022 e, quase um ano depois, em junho de 2023, o ex-chefe do Executivo foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores.

A campanha de Lula levou à Corte sete ações de investigação judicial eleitoral contra Flávio, enquanto o senador apresentou oito pedidos similares contra o petista. Os demais processos foram apresentados por outros partidos e deputados. Lula é alvo de 12 questionamentos, enquanto 13 atingem o senador Flávio Bolsonaro.

Uma das principais ações movidas pela campanha de Lula contra Flávio trata de uma suposta atuação sistemática das plataformas, especialmente a Meta, em benefício do candidato do PL. A campanha afirma que o algoritmo da plataforma teria ampliado o alcance de Flávio nas redes, ao mesmo tempo em que restringiu postagens favoráveis ao presidente. Também é mencionado o tratamento diferenciado dado aos candidatos pela inteligência artificial da Meta.

Por outro lado, o processo de maior repercussão apresentado pela campanha de Flávio questiona o canal de WhatsApp "Exército do Lula". A equipe do senador defende que o grupo teria sido utilizado para disseminar desinformação sobre ele. Também são questionadas as "missões" distribuídas pelo deputado André Janones (Rede-MG), sustentando que foi montada uma estrutura para ampliar o alcance dos conteúdos divulgados por ele.

O questionamento do PL sobre o "Exército do Lula" envolve suposto uso indevido dos meios de comunicação em benefício do petista, com pedido de cassação de seu diploma. Já a ação movida pela campanha do presidente atribui a Flávio suposto abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação, também solicitando a cassação da chapa do senador.

Esses processos, contudo, costumam demorar mais tempo para serem julgados, exigindo uma série de provas acerca das acusações. No caso do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por exemplo, a ação foi movida em dezembro de 2022 e julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral em maio de 2024, com o TSE apenas decidindo sobre o caso no início deste ano.

Estoque de processos

O TSE chegou à reta final das eleições de 2026 sem analisar mais da metade das representações envolvendo as campanhas de Lula e Bolsonaro. De 355 representações levadas ao TSE contra as campanhas desde o início do ano até o dia do primeiro turno, 51% não foram analisadas antes do dia 4 de outubro.

Em entrevista ao GLOBO, Nunes Marques reconheceu a incapacidade do TSE de analisar todos os casos das eleições de 2026, atribuindo essa dificuldade a uma "demanda extraordinária" que a Justiça Eleitoral enfrentou e afirmou que a Corte "julgou como nunca".

— A gente está fazendo um esforço, estamos abrindo plenário extraordinário para tentar levar o máximo de processos para referendo, mas eu só posso trabalhar com o que vier liberado — declarou ele.

Processos administrativos e planos de conformidade

Além do estoque recorde de processos judiciais neste ano, o TSE terá que lidar, no pós-eleições, com a repercussão das decisões administrativas tomadas por Nunes Marques. Foi em resposta a um pedido administrativo que o presidente da Corte chegou a suspender o canal "Exército do Lula". Na ocasião, o ministro invocou poderes que lhe foram concedidos por resolução, aprovada neste ano, para tratar dos planos de conformidade das plataformas.

Esses planos consistem em uma série de regras que as big techs se comprometeram a adotar nestas eleições para evitar desinformação e outros impactos nocivos ao pleito. Quando foram instituídos, especialistas comemoraram a imposição de limites às redes sociais, embora tenham alertado para uma concentração de poderes na Presidência do TSE.

Uma ala da Corte defende que as decisões de Nunes Marques nesses processos administrativos precisam ser levadas ao plenário. Além disso, ao final do ano, as empresas de tecnologia que firmaram os compromissos terão de apresentar relatórios de suas ações, que serão analisados pelo TSE.