O Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento do processo em que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro alegaram que abririam seus sigilos bancário e fiscal. A Procuradoria Eleitoral fundamentou sua ação em uma questão processual e concordou com o relator do caso, o ministro André Mendonça, que a disponibilização das informações é voluntária.

Na análise do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não há "interesse jurídico" no caso, ou seja, ele deve ser resolvido fora da Justiça Eleitoral. "Como bem apontado pelo Ministro Relator, 'não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor'", destacou.

Na decisão referida pelo MP, Mendonça afirmou que os candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), podem divulgar dados referentes a sigilos bancário e telefônico sem necessidade de ordem judicial. Após essa orientação, ambas as campanhas apresentaram novos documentos à Corte, mas sem abrir publicamente as informações.

A equipe jurídica de Lula manteve sua posição anterior e pediu ao TSE que atuasse como árbitro, requisitando as informações diretamente aos órgãos competentes e as divulgasse em um mesmo site, ao mesmo tempo, para evitar a edição de valores.

Os advogados do senador concordaram com a decisão de Mendonça, afirmando que cada um é "livre" para abrir seu sigilo, mas que Lula deve primeiro divulgar os gastos do cartão corporativo da Presidência.

As campanhas também apresentaram procurações ao TSE liberando a publicação dos dados. Os documentos de aliados de Lula autorizam a divulgação de seus sigilos em "cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral". Já aqueles assinados pelo entorno de Flávio estabelecem que a abertura dos sigilos deve ocorrer a partir de decisão judicial do TSE, o que o vice-presidente da Corte já havia afirmado que não irá realizar.

As informações constam do processo no qual as campanhas indicaram ter "fechado um acordo" sobre a divulgação dos sigilos. Contudo, na noite anterior, o ministro André Mendonça reiterou que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados ao público.

Após a decisão, a campanha de Lula voltou a argumentar junto ao TSE. Afirmou que não se pediu "licença" à Corte para divulgar as informações, mas que o Tribunal requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse simultaneamente, para garantir a "total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação ao mesmo tempo de toda a documentação". Segundo a equipe do petista, o pedido foi feito em conjunto com a campanha de Flávio.

Por outro lado, a campanha do senador apoiou a decisão de Mendonça, afirmando que sua determinação "deixou claro o que o eleitor já sabia". "Os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial", diz o documento. A equipe do parlamentar, no entanto, não se comprometeu a liberar o sigilo, pedindo inclusive que a divulgação seja feita primeiro por Lula, usando os dados de seu cartão corporativo.

Nos bastidores, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se culpam mutuamente pela responsabilidade no impasse da abertura dos sigilos dos candidatos, sem perspectiva de que os dados sejam realmente divulgados antes da eleição. Enquanto a equipe do senador acredita ter neutralizado a ofensiva do petista, aliados do presidente sustentam que Flávio não cumpriu as condições estabelecidas para a divulgação das informações.

Na campanha de Flávio, a avaliação é que a sucessão de exigências entre os dois lados esvaziou o desafio lançado por Lula. Integrantes da equipe consideram ter evitado que o senador assumisse sozinho o desgaste pela falta de divulgação dos dados. Para esses aliados, a proposta do petista era uma encenação política e buscava associar Flávio à imagem de alguém envolvido em irregularidades.

Integrantes da equipe do senador afirmam que a documentação solicitada está organizada, mas argumentam que a campanha apenas reagiu aos movimentos do PT. Com a votação marcada para domingo, avaliam que não há mais tempo hábil para novos desdobramentos concretos, por isso a orientação é seguir com a programação eleitoral, sem alimentar a controvérsia. A campanha não pretende apresentar novos documentos nem divulgar notas sobre o assunto, considerando a discussão encerrada. O foco agora está na preparação de Flávio para o último debate presidencial, nesta sexta-feira, e nos atos de campanha previstos para sábado, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.

Por sua vez, a campanha de Lula pretende sustentar que Flávio fugiu do desafio ao não apresentar, dentro do prazo estipulado, as autorizações exigidas para a abertura dos sigilos. A equipe petista acredita ter cumprido todas as condições impostas pelo adversário, incluindo a apresentação de documentos sobre cartões corporativos, voos da Força Aérea Brasileira (FAB), dados do Instituto Lula e agendas do presidente e da primeira-dama. Para os aliados de Lula, o impasse demonstra que Flávio não estava disposto a seguir com a proposta de transparência e tentou transferir a responsabilidade pela falta de divulgação das informações para o adversário.

Apesar das cobranças, a campanha de Lula mantém sua posição de que os dados devem ser divulgados simultaneamente, após uma decisão da Justiça Eleitoral que assegure a integridade das informações e condições iguais para os dois candidatos. Essa perspectiva contrasta com a manifestação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou não ser necessária autorização judicial para a divulgação voluntária dos próprios dados. Assim, enquanto o PT acredita na necessidade de uma decisão para executar o acordo, o PL vê o assunto como encerrado, e a disputa se concentra na tentativa de atribuir ao adversário a responsabilidade pelo impasse, sem qualquer indicação de que os sigilos serão efetivamente abertos antes do segundo turno.