O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra ACM Neto, candidato ao governo da Bahia. A medida foi solicitada no âmbito da décima fase da Operação Overclean, que investiga desvios de recursos e fraudes em licitações financiadas por emendas parlamentares.

ACM Neto é investigado sob a suspeita de ter indicado um secretário para a prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de beneficiar empresários previamente selecionados em licitações públicas. Segundo a apuração, parte dos valores contratados retornaria ao grupo na forma de propina.

O secretário citado pela PF seria Bruno Barral, ex-titular da Educação de Belo Horizonte. Ele foi afastado na terceira fase da Overclean, sob a suspeita de atuar em conjunto com a organização criminosa investigada.

A PF investiga a influência do União Brasil, partido do qual ACM Neto é vice-presidente nacional, sobre nomeações na administração pública que teriam como contrapartida retornos ilícitos em contratos.

O pedido de busca contra o ex-prefeito de Salvador foi apresentado antes do período eleitoral e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nunes Marques, porém, considerou que não havia base legal suficiente para autorizar a medida.

O GLOBO entrou em contato com ACM Neto para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Nova fase da Overclean

A décima fase da operação foi deflagrada nesta quinta-feira, 17 de setembro, para apurar possíveis fraudes em contratos da área de educação firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte entre 2024 e 2025. Os acordos, relacionados à prestação de serviços e ao fornecimento de materiais didáticos, somam mais de R$ 80 milhões.

A PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. Entre os alvos estão o empresário José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo"; os irmãos Fábio e Alex Parente; e o ex-secretário Bruno Barral.

Segundo a investigação, empresários já apurados em fases anteriores da Overclean teriam oferecido a políticos um "cardápio" de empresas previamente selecionadas para disputar contratos públicos financiados por emendas parlamentares. Após o direcionamento das licitações, parte dos recursos seria desviada.

A PF apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os empresários foram presos em dezembro de 2024, no início da Overclean, mas acabaram soltos e passaram a cumprir medidas cautelares, como bloqueio de bens.