O governo brasileiro rejeitou incluir nas negociações sobre o tarifaço uma exigência dos Estados Unidos relacionada à participação de dissidentes políticos nas eleições deste ano. Segundo interlocutores a par das tratativas, um documento do governo de Donald Trump, apresentado a representantes diplomáticos brasileiros em outubro do ano passado, continha uma lista de demandas americanas em meio às tratativas sobre o tarifaço. O ponto que tratava da questão política, porém, não foi acolhido nas conversas entre os dois países.

A existência do texto foi revelada nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Segundo a publicação, o documento reunia 21 demandas apresentadas pelo governo Trump em outubro do ano passado, após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Uma das exigências era que o Brasil se comprometessem a realizar eleições presidenciais “livres e justas” e a não deter, prender ou limitar “arbitrariamente” a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral.

A posição brasileira foi a de não aceitar que assuntos políticos e institucionais internos fizessem parte das tratativas comerciais. Assim, o documento não foi incorporado às negociações conduzidas pelos dois governos.

Em julho do ano passado, ao anunciar o tarifaço, Trump havia atribuído a decisão ao tratamento dado pela Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época respondia a uma ação penal por tentativa de golpe. O ex-mandatário foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, contudo, não menciona o nome de Bolsonaro, que é aliado de Trump.

Além da menção às eleições, o documento incluía exigências sobre liberdade de expressão, decisões brasileiras envolvendo plataformas digitais e o cumprimento de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos. Uma delas previa que o Brasil não punisse instituições financeiras nacionais que aplicassem medidas americanas, em meio às discussões sobre a Lei Magnitsky.

Naquele período, Trump vinculava publicamente as tarifas impostas ao Brasil ao processo contra Bolsonaro e a decisões do STF envolvendo empresas americanas de tecnologia. O governo Lula, por sua vez, acusava Washington de interferir em assuntos internos e de usar medidas comerciais como instrumento de pressão política.

As negociações prosseguiram sem a incorporação do documento. Em novembro, o Brasil apresentou aos Estados Unidos uma contraproposta com os temas que aceitava discutir. Os dois países continuam em tratativas comerciais, e uma nova conversa é esperada para o fim deste mês, durante reunião do G20.

O tarifaço que deu origem à negociação foi a sobretaxa adicional de 40% anunciada por Trump em julho do ano passado, que, somada à alíquota de 10% então vigente, elevou a cobrança sobre parte dos produtos brasileiros a 50%. A medida foi associada pelo presidente americano ao processo contra Jair Bolsonaro e a decisões do STF envolvendo plataformas digitais, mas acabou derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro deste ano. Meses depois, Washington voltou a impor sobretaxas ao Brasil, desta vez com justificativas ligadas a práticas comerciais consideradas desleais, a questões ambientais e à atuação do país no combate ao crime organizado.