A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes foi marcada por uma série de confrontos entre integrantes da Corte. Ao longo do julgamento, os ministros divergiram sobre a atuação da Polícia Federal, trocaram acusações sobre a condução da investigação e questionaram a mudança de relatoria do processo.

O ambiente de tensão levou a manifestações diretas entre ministros que ocupam posições diferentes na disputa que se instalou no tribunal nas últimas semanas. Em um dos momentos mais duros, André Mendonça afirmou existir uma “PF paralela” e disse que ministros do Supremo são monitorados. Moraes reagiu questionando “quem tem medo da Polícia Federal?” e acusou o colega de ter pressionado a corporação para incluir seu nome em uma colaboração premiada.

A sessão também expôs divergências sobre a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria do processo que estava com Mendonça. Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a mudança, enquanto Fachin rebateu os dois e afirmou que não retirou o processo do colega.

Mendonça acusa existência de ‘PF paralela’

Um dos pontos momentos de maior tensão da sessão começa com Mendonça afirmando que existe atualmente uma estrutura paralela dentro da Polícia Federal e disse que ministros do Supremo são alvo de monitoramento.

— Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro — afirmou.

A declaração ocorreu durante a discussão sobre as medidas que o próprio ministro havia determinado contra integrantes da cúpula da PF. O episódio colocou em lados opostos ministros que divergiram não apenas sobre a atuação da corporação, mas sobre os limites da atuação de um integrante do Supremo em relação à instituição.

Moraes e Mendonça trocam acusações

Na sequência, Moraes acusou o colega de ter determinado que a Polícia Federal incluísse seu nome em uma colaboração premiada relacionada a Vorcaro. O ministro afirmou ainda que poderia levar testemunhas ao plenário para sustentar a acusação.

— Presidente, quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, advogados, testemunhas. Eu tenho testemunhas – afirmou Moraes.

Mendonça rebateu a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo:

– Isso é mentira.

Moraes então reforçou que indicaria testemunhas.

– Então vamos chamar testemunhas, vamos chamar, vamos chamar, pode chamar. Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira … (Mendonça disse, segundo Moraes): “Inclua o ministro Alexandre, porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país.

Na terça-feira está marcado o julgamento sobre o relatório da PF sobre a atuação de Mendonça no caso Master.

Moraes, em manifestação apresentada antes da sessão, já havia acusado Mendonça de promover uma investigação “inconstitucional e ilegal” e classificado a atuação do colega como uma tentativa de vingança. Ele também negou ter favorecido Vorcaro.

Dino e Fachin divergem sobre ‘apartes’ e relatoria

Um dos primeiros embates se deu quando o ministro Dias Toffoli explicava que iria se declarar impedido. Dino tentou fazer um aparte a essa fala, quando foi interrompido por Fachin.

– Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à presidência, se me permitir – disse Fachin.

– Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte – afirmou Dino.

– Que diz que a palavra é pedida à Presidência – rebateu Fachin. – Vossa excelência precisa pedir a palavra à presidência. É o que eu estou lhe dizendo

Dino insistiu:

– Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte.

Também houve embate em torno da mudança de relatoria da PET 16.662, que reúne as mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro envolvendo Moraes. O processo estava sob relatoria de André Mendonça, que encaminhou os autos à Presidência do STF. Fachin assumiu a condução do caso no último dia 12.

Gilmar Mendes questionou a mudança e afirmou que havia sugerido que Fachin atraísse o processo para a Presidência apenas para delimitar o objeto do julgamento, e não para assumir definitivamente a relatoria. Dino acompanhou a posição e disse que aceitar a chamada avocatória criaria um precedente perigoso para os tribunais.

Fachin rebateu e afirmou que não havia tomado a relatoria de Mendonça. Segundo o presidente do STF, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio relator.

Afastamento de Andrei Rodrigues

A atuação da Polícia Federal foi outro dos principais pontos de confronto. André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, durante a investigação.

A medida foi criticada por Gilmar Mendes, que classificou o afastamento do diretor-geral como um “vexame” e “falta de noção”.

— Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal não faria o afastamento de um diretor-geral. É como afastar o diretor da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz — afirmou Gilmar.

O ministro disse ainda que uma decisão dessa natureza demonstraria falta de compreensão sobre o funcionamento da corporação.

A decisão de Mendonça foi seguida por uma reação de Flávio Dino, que determinou a reintegração dos dois dirigentes. Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu ambas, manteve a cúpula da PF nos cargos e levou a disputa ao plenário.

Gilmar também acusou Mendonça de agir com motivação política e eleitoral na divulgação do relatório da PF que trata das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

— É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET. Escolha de data, 7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo essa Corte em campanha eleitoral — disse o decano.

Em resposta, Mendonça afirmou que Gilmar esta lendo "leviano".

— Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal — disse Mendonça.

Em tréplica, Gilmar concluiu dizendo ao colega que "quem não se dá respeito, não merece respeito".

Fux sai em defesa de Mendonça

Na discussão sobre a Polícia Federal, Luiz Fux adotou posição diferente da de Gilmar e saiu em defesa da reação de Mendonça.

Fux afirmou que a PF havia ultrapassado os limites de sua atuação ao confrontar uma decisão de um integrante do Supremo e levantou a possibilidade de instrumentalização da corporação contra a própria Corte.

— Nunca se imaginou a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal, e era isso que estava acontecendo, sem prejuízo de ela instrumentalizar posições para degradar a Corte — afirmou Fux.

Fachin pede serenidade aos colegas

A escalada de divergências levou Fachin a fazer um apelo aos integrantes da Corte logo no início da sessão. O presidente afirmou que divergências jurídicas são legítimas, mas que o confronto pessoal não pode orientar a atuação do tribunal.

— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — afirmou Fachin.

O presidente também pediu equilíbrio e defendeu que os ministros se concentrassem nos fatos e nas questões processuais antes de discutir o mérito.

— Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual — disse.

Ao final de sua manifestação, Fachin afirmou que o Supremo precisa preservar sua autoridade institucional diante da crise.

— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos — afirmou.

A sessão desta terça-feira é a primeira vez em que o STF analisa a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um de seus próprios integrantes. O julgamento, porém, ocorre em meio a uma disputa mais ampla entre ministros sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master e sobre os limites de atuação individual dentro da Corte.