O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi o primeiro ministro a falar na sessão extraordinária desta terça-feira, convocada para analisar os desdobramentos do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em um discurso de cerca de oito minutos, Fachin fez uma defesa da colegialidade e pediu “sensatez, decoro e serenidade” aos integrantes da Corte.

O tom adotado pelo presidente ocorre depois de uma escalada da crise interna do Supremo. Nos últimos dias, o caso foi marcado por uma guerra de ofícios, divergências sobre o sigilo e o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal e uma troca de acusações entre ministros. A crise chegou ao ponto de um integrante da Corte pedir a investigação de outro.

A origem da disputa está em mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro. O material foi analisado a pedido de André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. A PF produziu um relatório sobre as mensagens e o encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), provocando questionamentos sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes. A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido.

Antes mesmo do início da sessão, os dois ministros apresentaram novas manifestações a Fachin. Mendonça negou ter cometido irregularidades na elaboração do relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação determinada por Mendonça é nula, classificou a atuação do colega como uma “tentativa de vingança” e negou ter favorecido Vorcaro.

Foi nesse ambiente que Fachin abriu a sessão com uma série de recados aos colegas. Sem citar diretamente Moraes ou Mendonça, o presidente do STF afirmou que a Corte deve separar a divergência jurídica do confronto pessoal e que as decisões devem ser tomadas pelo colegiado.

— Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas — afirmou.

Fachin também fez um alerta sobre a ordem em que as questões devem ser analisadas.

— Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual — disse.

Na sequência, reforçou que a decisão sobre o caso não pertence individualmente a nenhum ministro, afirmando que a decisão “pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”.

O presidente do STF também reconheceu que os ministros podem ter avaliações diferentes sobre os mesmos fatos e mudar de posição, além de divergir entre si.

— Somos seres humanos. Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito — declarou.

Fachin evoca história do STF

Em outro trecho do discurso, Fachin recorreu à história do Supremo para defender a preservação institucional da Corte em momentos de crise. Citou os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969, além de Ribeiro da Costa, que presidia o STF quando ocorreu a ruptura institucional de 1964.

A partir das referências, Fachin afirmou que a atual composição da Corte tem a responsabilidade de preservar a instituição que recebeu.

— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos — afirmou.

Fachin disse que a divergência é parte da jurisdição e que deve haver respeito institucional mesmo quando os ministros não chegam à mesma conclusão. Também afirmou que cabe à Presidência assegurar o funcionamento da instituição e fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal.

— Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio. Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal — afirmou.

Ao final, Fachin disse que o momento será observado para além da composição atual do Supremo.

— O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento — declarou.

Depois desses recados iniciais, Fachin passou à leitura do relatório do caso, que reúne o histórico do processo e resume os acontecimentos e as medidas adotadas até agora. Na sequência, os ministros deverão se manifestar sobre os próximos passos do caso.