O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, nesta terça-feira. O julgamento ocorre após um relatório da Polícia Federal (PF), entregue ao ministro André Mendonça, apontar que Moraes tinha proximidade com Vorcaro.

O magistrado foi indicado ao cargo em fevereiro de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer.

Da prisão de Vorcaro à sessão sobre Moraes

A PF cruzou mensagens e registros do celular de Vorcaro.

Ministro da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, Moraes entrou na vaga que pertencia a Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, após queda de avião no Rio de Janeiro. Na ocasião, Temer avaliou que Moraes atenderia à preocupação dos políticos, que desejavam alguém para o cargo com perfil não apenas jurídico.

O ex-presidente destacou que Moraes, cuja obra de Direito Constitucional é respeitada, seria firme no Supremo.

Na época, Moraes, que era filiado ao PSDB, tirou uma licença de 30 dias do cargo de ministro da Justiça para se preparar e articular sua aprovação no Senado. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública de São Paulo, José Levi, assumiu o cargo em seu lugar.

Em 2000, em sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o magistrado defendeu que a mudança em sua trajetória não o impediria de assumir uma cadeira no STF. No livro “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição”, Moraes argumenta que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade do uso político dos cargos do tribunal.

O que pode acontecer com Moraes?

O plenário do STF desta terça-feira julga para decidir se abrirá ou não uma investigação contra Moraes, sem, contudo, determinar a instauração de uma ação penal, uma vez que ainda não há uma denúncia formal. Assim, não é possível avaliar se o magistrado é culpado, o que só poderá ser decidido se Moraes se tornar réu.

Os ministros da Corte avaliam, então, se as informações divulgadas pela PF configuram indícios para instaurar uma apuração contra Moraes. Caso o pedido de investigação seja aprovado, será a primeira vez na história que um integrante do STF será alvo de investigação.

As mensagens mostram Vorcaro pedindo ajuda a Moraes para "bloquear" e "desarmar" ações contra ele, além de orientações sobre se deveria deixar o país. Não é possível ainda saber a resposta de Moraes, pois ele utilizava mensagens de visualização única. Com a determinação da investigação, a apuração pode esclarecer essas respostas adicionais por meio de depoimentos de testemunhas, cruzamento de informações e outras diligências.

Entenda o julgamento

A sessão foi marcada na última semana para que o Supremo decida se abrirá investigação contra Moraes, após o relatório da PF, tornado público por André Mendonça, apontar diálogos entre Moraes e Vorcaro às vésperas de sua prisão em 2025.

Moraes apresentou um pedido à Corte para abrir investigação contra Mendonça por supostos indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa na condução do caso. O presidente do STF, Edson Fachin, agendou a deliberação sobre este pedido para a próxima semana.

O confronto incluiu o afastamento, por Mendonça, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, revisto no dia seguinte por Flávio Dino. Na pressão por uma posição em meio à crise do STF, o presidente do Supremo anulou as decisões de Mendonça e Dino, solicitou explicações dos envolvidos, removeu Moraes da relatoria do inquérito das fake news e convocou a sessão extraordinária desta terça-feira, onde se espera que os magistrados deliberações sobre as múltiplas implicações do imbróglio.

*Estagiária sob supervisão de Cibelle Brito