O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao presidente da Corte, Edson Fachin, e negou irregularidades na condução da apuração que atingiu o ministro Alexandre de Moraes. Como relator do caso Master, Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) produzisse um relatório para identificar o interlocutor de diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro. A pessoa em questão era Moraes.

Em ofício enviado a Fachin na noite de segunda-feira, Mendonça afirmou que a determinação para que a PF identificasse as pessoas mencionadas no documento ocorreu no âmbit0o da supervisão judicial da investigação e teve como objetivo preservar o sigilo e a eficiência das apurações.

O documento foi enviado às vésperas da sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório da PF e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes.

A controvérsia começou depois que Mendonça retirou o sigilo, no início de setembro, de um relatório produzido pela PF a seu pedido. O documento apontou Moraes como o interlocutor de diálogos mantidos com Vorcaro. São 52 mensagens distribuídas em 13 diálogos. Algumas foram trocadas às vésperas da prisão do ex-banqueiro e incluem questionamento sobre se ele deveria deixar o país. Vorcaro foi preso em 17 de novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, quando embarcava para Dubai.

A manifestação de Mendonça foi apresentada em resposta a um despacho de Fachin, de 3 de setembro. O presidente do STF havia determinado a coleta de informações sobre as circunstâncias em que foi produzido o relatório e sobre a atuação da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela anulação do relatório, sob o argumento de que Mendonça teria extrapolado suas funções.

Mendonça afirma que não realizou uma investigação contra Moraes, mas determinou aos policiais responsáveis pelo caso que apresentassem informações atualizadas sobre a identificação dos integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento mantida por Vorcaro.

Segundo Mendonça, as conversas traziam informações que embasavam uma hipótese investigativa, sugerindo que Vorcaro demandava intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios.

Assim, foi determinado que os delegados responsáveis apresentassem informações atualizadas sobre o estágio das apurações.

A posição de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o ministro André Mendonça promoveu uma investigação "inconstitucional e ilegal" sobre as mensagens que recebeu de Vorcaro, alegando que a ação aconteceu por "vingança" e negou favorecimento ao dono do banco.

Moraes se pronunciou publicamente sobre o caso ao enviar uma peça de defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin. O plenário se reúne nesta manhã para analisar o caso.

"De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator, André Mendonça (...) determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte, sem qualquer pedido da PGR ou da própria PF, inclusive tendo escondido a decisão da PGR, que não foi cientificada até a realização do relatório ilegal", escreveu Moraes.

Ele afirmou que a ação é fruto de "vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal". Moraes se refere aos condenados por tentativa de golpe de Estado no ano passado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao STF.

Moraes destacou que não há mensagens dele no relatório e que a PF tenta anexar como se fossem enviadas por ele textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro. O ministro ressaltou que não houve favorecimento ao banqueiro nem prejuízo às investigações, considerando que Vorcaro foi preso. Segundo ele, a ação de Mendonça possui um "flagrante desvio de finalidade político eleitoral".

"Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial", escreveu Moraes. Ele enfatizou que há uma tentativa de responsabilização com base em anotações de Vorcaro em um bloco de notas do celular apreendido em novembro do ano passado.

O relatório citado por Moraes, elaborado pela PF a pedido de Mendonça e tornado público pelo ministro no início do mês, revela que Vorcaro e Moraes mantiveram conversas inclusive às vésperas da prisão do banqueiro. No total, a PF detalha 52 mensagens trocadas em 13 dias, cujo conteúdo envolve questionamentos sobre a prisão, incluindo uma pergunta enviada dois dias antes da operação: "Acha que segunda já tenho que estar fora?".

Moraes afirmou, em ofício enviado a Fachin, que o relatório produzido a pedido de Mendonça "simplesmente traz uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiros encontrados em um bloco de notas de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência".

"Ressalte-se que a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. A prisão foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações. Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão.

Vorcaro foi preso na noite do dia 17 de novembro, pois ele estava prestes a deixar o país, e a operação foi deflagrada contra outros alvos na manhã do dia 18, como já era previsto.

"A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a Operação Compliance ou que tenha entrado em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto ou, ainda, que tenha vazado alguma informação, da qual nem ao menos tinha ciência", escreveu Moraes.