Inédita, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, que vai tratar das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes na véspera de sua prisão, apresenta muito mais dúvidas do que certezas. Os cenários possíveis do julgamento nesta manhã variam de adiamento e não discussão do teor dos diálogos à deliberação pela primeira abertura de apuração sobre um ministro da Corte em 135 anos de história.

O rito do julgamento foi anunciado na tarde desta segunda-feira pelo STF. A sessão terá início com a leitura do relatório – uma espécie de resumo do caso – a ser feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Em seguida, será aberto espaço para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar presencialmente sobre o caso. Além disso, é citada a possibilidade de “sustentações orais”, normalmente realizadas por advogados. Depois, Fachin lerá seu voto, propondo eventuais encaminhamentos para o caso e em seguida os demais ministros irão se manifestar.

Confira a seguir alguns dos possíveis cenários e debates previstos para a sessão desta terça.

Manifestação de Moraes

Segundo rito divulgado pelo STF na tarde desta segunda, haverá um momento para eventual “sustentação oral” no julgamento de amanhã, após Fachin ler seu relatório sobre o caso Moraes de tratar da “delimitação do objeto do julgamento”.

A previsão abre espaço para uma manifestação em defesa de Moraes logo no início da sessão. Não está claro, no entanto, se a sustentação será feita por um advogado, em nome do ministro, ou se haveria a possibilidade de o próprio Moraes se defender diante dos colegas.

Quórum

Um dos pontos essenciais para o desfecho do julgamento desta terça-feira é o quórum. O ministro Alexandre de Moraes não deve votar, o que levaria os outros nove ministros do STF a deliberarem sobre seu caso.

Ainda há a dúvida sobre a participação de Dias Toffolli, ex-relator da Operação Compliance Zero, já que ele se declarou suspeito para atuar em outros julgamentos sobre o caso Master. De outro lado, a participação de Toffoli no julgamento aliviaria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por excluir a possibilidade de um empate.

Adiamento

Aliados de Mendonça veem um “ataque massivo” da ala do STF próxima a Moraes para adiar o julgamento previsto para esta terça-feira. Para tanto, alguns argumentos podem ser levantados pelos ministros, como uma suposta falta de tempo para a análise de todos os materiais relacionados ao caso.

Desde o anúncio da data do julgamento, foi determinada a derrubada de sigilo de uma série de procedimentos relacionados ao caso Master e as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Além disso, os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal uma cópia do conteúdo do celular do ex-banqueiro.

Julgamento conjunto

Outro ponto que pode ser resgatado durante o julgamento, apesar de já haver uma manifestação de Fachin sobre o tema, é o pedido para uma análise conjunta dos casos de Moraes e Mendonça.

Em despacho assinado neste final de semana, o presidente do STF negou antecipar a análise do relatório que atribui suposta parcialidade ao relator da Operação Compliance Zero. De outro lado, há a possibilidade de ministros levantarem uma questão de ordem para que os julgamentos ocorram ambos no dia 23, data que foi agendada por Fachin para a análise do caso Mendonça. Tal solicitação pode até ser debatida pelos ministros, mas a decisão final cabe ao presidente do STF.

Pedido de vista e antecipação de votos

Ministros já avisaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a possibilidade de um pedido de vista suspender o debate dos ministros nesta terça. A expectativa é a de que uma solicitação de mais tempo para analisar o caso possa partir dos aliados de Moraes.

Neste caso, o julgamento é suspenso e o ministro que pediu vista tem até 90 dias para devolver o procedimento para retorno do julgamento. Se isso ocorrer, no entanto, é aberta a possibilidade de ministros anteciparem seus votos - o que é esperado da ala aliada a Mendonça.

Questões preliminares

Antes de discutir se as mensagens de Vorcaro justificam ou não alguma providência contra Moraes, o plenário poderá enfrentar questões processuais capazes de alterar completamente o rumo do julgamento.

Entre elas estão justamente a definição de quem pode votar, o objeto exato que está sendo submetido ao plenário e a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. Também pode haver questionamentos sobre a validade e o alcance do material produzido pela Polícia Federal, ponto que já foi levantado pela Procuradoria-Geral da República.

Essas discussões são importantes porque o Supremo pode resolver uma questão preliminar sem chegar imediatamente ao mérito. Dependendo da posição apresentada por Fachin e das questões de ordem levantadas pelos ministros, a sessão pode se concentrar inicialmente em definir o que exatamente o plenário está julgando e com quais elementos poderá fazê-lo.

O voto de Fachin

Em todos esses cenários, o voto de Fachin será o ponto de partida. Além de relator, ele é o presidente da Corte e assumiu a condução do procedimento justamente numa tentativa de centralizar uma crise que vinha sendo marcada por decisões e reações sucessivas de diferentes ministros.

A manifestação de Fachin deverá indicar não apenas sua posição sobre o material relacionado a Moraes, mas também qual caminho processual ele considera adequado para o caso. A depender do voto, o presidente poderá propor o encerramento do procedimento, a adoção de novas diligências ou algum outro encaminhamento a ser submetido aos colegas.

A sessão também será um teste para a estratégia adotada por Fachin desde que decidiu tomar para si a condução da crise. Internamente, o presidente tem sido criticado pela decisão de levar o assunto ao plenário, sob o argumento de que a exposição pública das divergências pode aprofundar ainda mais o desgaste da Corte.