A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que que reveja as restrições impostas sobre uma aeronave do parlamentar, um veículo da marca BMW e ativos financeiros bloqueados em maio deste ano, em operação relacionada ao caso do Banco Master. Os advogados propõem, em troca, que a indisponibilidade dos bens seja mantida exclusivamente sobre quatro lotes em Teresina avaliados em R$ 19 milhões.

Na época da operação, Mendonça determinou o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 18,8 milhões. Na decisão, o ministro apontou que o senador é investigado por supostamente ter atuado em favor de Vorcaro e recebido, em contrapartida, vantagens indevidas.

Segundo a defesa, porém, a ordem judicial determinou que o bloqueio deveria alcançar R$ 18,8 milhões, mas acabou atingindo ativos de Ciro em valor superior ao estabelecido. Os advogados afirmam que foram indisponibilizados todos os imóveis, veículos e ativos financeiros de titularidade do senador e de sua empresa. Na prática, isso significa que ele não pode vender ou transferir para o nome de outra pessoa.

Por isso, a defesa pede que a restrição seja mantida somente sobre o terreno. Eles afirmam, ainda, que caso Mendonça considere insuficientes os imóveis oferecidos, a defesa pede que sejam acrescentados ao bloqueio ativos financeiros da empresa de Ciro mantidos em uma conta, que, segundo o documento, superam R$ 3 milhões. Nesse cenário, o patrimônio bloqueado chegaria a R$ 22 milhões.

Investigação

A investigação da Polícia Federal apontou que as vantagens indevidas recebidas por Ciro inclui hospedagens no Park Hyatt New York, hotel cinco estrelas com diárias que custam mais de R$ 10 mil, despesas em restaurantes de elevado padrão e "outros gastos atribuídos ao parlamentar e à sua acompanhante". Conforme investigação, houve ainda disponibilização de cartão destinado à cobertura de despesas pessoais.

Dentre os elementos citados pela polícia, está um diálogo em que uma pessoa que intermediava as operações pergunta a Vorcaro se deve continuar pagando contas dos restaurantes do Ciro "até sábado".

"A narrativa policial enfatiza que os elementos colhidos demonstrariam a existência de um arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo, extrapolando relações de mera amizade", frisou Mendonça.

Entre os elementos de prova, os investigadores destacaram comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens. Segundo a decisão de Mendonça, esse conjunto probatório indica a "possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva".