Poder e Governo
MPE investiga ex-A Fazenda Rico Melquíades por coação eleitoral: 'Não quero petista aqui'
Caso será enviado à PF para apuração de possível crime eleitoral por uso de 'violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido'
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas instaurou, nesta segunda-feira, um procedimento para investigar o influenciador e ex-A Fazenda Rico Melquiades por coação eleitoral após a publicação de um vídeo nas redes sociais no último sábado. Na postagem, ele diz não querer petistas trabalhando na casa dele.
"Assistência religiosa":
Embate no STF:
No vídeo, aparecem quatro mulheres próximas ao influenciador. Ele pergunta, então, quem paga o salário delas e passa a questioná-las sobre a preferência partidária. Em seguida, Melquiades se dirige a uma das trabalhadoras, identificada como Manuela, e passa a associá-la ao Partido dos Trabalhadores (PT). O influenciador depois afirma repetidas vezes que funcionária estaria demitida:
“Não quero petista aqui dentro [de casa]. Você é PT, Manuela? Responda. Você vai ser PT, Manuela? Está demitida. Traga a sua carteira [de trabalho]. Vai para a rua, viu? Pode trazer a sua carteira”, afirmou o influenciador no vídeo.
O caso, agora, segundo o MP, será encaminhado à Polícia Federal (PF) para apuração na esfera criminal, diante da "possível incidência do artigo 301 do Código Eleitoral". Trata-se de usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido. A pena para este crime é reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
— É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém. Uma conduta dessa natureza viola a liberdade de escolha do eleitor e exige uma resposta firme do Ministério Público Eleitoral — afirma Marcial Duarte Coêlho, procurador regional eleitoral em Alagoas.
O Ministério Público Eleitoral disse ainda que buscará também providências junto à Justiça Eleitoral para impedir a continuidade ou repetição da conduta.
Procurada, a defesa de Rico Melquiades não se manifestou até a publicação desta matéria.
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