O gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira a cópia dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele havia determinado no domingo que a Polícia Federal enviasse o conteúdo integral.

O episódio representa mais um capítulo do embate entre ministros na véspera do julgamento que pode autorizar uma investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes. No domingo, o ministro André Mendonça havia reforçado a Fachin sua posição contrária ao compartilhamento de todo esse material, alegando que poderia haver prejuízo a investigações em andamento.

Zanin expediu a determinação sob o argumento de que deseja "formar a sua convicção para estar apto" para o julgamento de terça. O magistrado entende que precisa conhecer o material que originou relatório da Polícia Federal (PF) que registra a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, "independentemente de outras implicações que o material possa indicar". O ministro Gilmar Mendes deu ordem semelhante à PF anteriormente.

Esse documento da PF, elaborado por ordem de Mendonça, apontou que o dono do Banco Master enviou mensagens a Moraes às vésperas de sua prisão, no ano passado.

Ao requisitar as informações da PF, o ministro sustentou que as provas contidas no celular de Vorcaro "pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico" da Corte.

Além disso, Zanin destacou "o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal".

O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ala aliada a Moraes pediu acesso aos dados antes do julgamento de terça-feira, destacando que o gabinete de Mendonça teria uma cópia digital.

O primeiro ministro a requerer acesso aos dados foi Zanin. A Fachin, o ministro sustentou que, em sua avaliação, os dados têm de ser públicos porque já estão abrangidos pela derrubada do sigilo das informações e procedimentos que estão relacionados, de alguma forma, à petição que será analisada na próxima terça-feira, no plenário do STF.

Segundo Zanin, a obtenção da íntegra dos dados visa permitir a "apreciação completa e necessária" do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro.

O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.

Neste domingo, após determinação de Fachin e antes da ordem de Zanin, a Polícia Federal informou que teria "plenas condições técnicas" para encaminhar cópias do celular aos gabinetes de ministros do Supremo.

Essa manifestação foi enviada ao gabinete do presidente do STF, que ainda não decidiu sobre o tema.

Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados "somente contribuiria" para "tumultuar" o julgamento.

Ainda segundo o ministro, a divulgação, como quer Zanin, colocaria em risco o "êxito" das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de "questionamentos" que poderiam "desviar de seu caminho natural" a análise do relatório da PF sobre Moraes.

Mendonça chegou a fazer uma referência à declaração de Fachin sobre a necessidade de evitar "tumultos processuais" no caso. O ministro reproduziu a seguinte frase do presidente: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. E emendou: "Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça".

Mendonça ainda frisou que todo o material usado para o julgamento de terça está disponível, na íntegra, aos demais colegas. "Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", argumentou.

Fachin assume relatoria

No sábado, Fachin avocou para si a relatoria do caso de Moraes e abriu o caminho para também acumular as relatorias dos casos Master e das fraudes no INSS, ambas investigações que estavam sob responsabilidade de Mendonça.

O movimento foi visto como mais uma ação do presidente do STF para diminuir as tensões e abrir caminho para o julgamento sem um tumultuado ambiente processual.

Nos últimos dias, ministros travaram uma "guerra de ofícios" que poderia impactar a instrução do julgamento de terça-feira.

As manifestações envolveram requisições de quebra de sigilo de inquéritos e procedimentos e renderam até mesmo acusações, como a feito por Moraes a Mendonça. Ele afirma que o colega age no sentido de proteger o seu "grupo político".

Ainda na tentativa de evitar uma conflagração e manter o julgamento de terça, Fachin negou o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça fosse analisada na mesma data.

O presidente do STF alegou que ainda há prazos de manifestações a cumprir antes do caso de Mendonça ir a plenário. Neste segundo caso, o magistrado é citado em relatório de inteligência da PF requisitado por Moraes.