A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou neste sábado o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso à integralidade dos dados relacionados ao caso Master antes de analisar o tema. A nova manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no âmbito do procedimento que discute a divulgação do conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera uma manifestação apresentada na sexta-feira e afirma que, diante das “peculiaridades da causa”, é necessário que todos os integrantes da Corte tenham conhecimento prévio da integralidade das informações. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, diz a PGR.

A manifestação é assinada, além de Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. O documento foi apresentado um dia depois de a PGR defender a retirada ampla do sigilo das peças e procedimentos relacionados ao caso Master, sob o argumento de que a relação inicialmente encaminhada ao STF não contemplava parte dos procedimentos correlatos à investigação principal.

Ainda neste sábado, o presidente do STF, Edson Fachin, negou o agendamento de uma sessão conjunta para analisar, na terça-feira, as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin manteve a data para análise do caso Moraes daqui a três dias e marcou sessão para o próximo dia 23 com o objetivo de deliberar acusações de parcialidade contra Mendonça.

O pedido para análise em conjunto partiu do próprio Moraes, que alegou ser inviável a deliberação sobre o seu caso sem um debate sobre a ação de Mendonça na requisição de relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o dono do Master pede conselhos ao magistrado às vésperas de sua prisão.

No despacho assinado neste sábado, Fachin anotou que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”, ou seja, não podia ser atendido neste momento. Isso porque, ainda segundo o presidente do STF, a instrução do caso não está completa. Foram solicitadas manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Mendonça sobre o tema.

O ministro argumentou que os casos Moraes e Mendonça podem ser analisados em sessões separadas porque “possuem contornos e objetos bem delineados” e assim são preservados “os limites” do que será submetido ao plenário na próxima semana.

A ala do STF mais aliada a Moraes defende que ambos os procedimentos sejam julgados em uma mesma sessão.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 (que contém o relatório sobre Moraes) assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704 (que contém o relatório sobre Mendonça)”, apontou Fachin.

O presidente do STF indicou também que ainda vai analisar, “oportunamente”, o pedido de Moraes para que “todos os membros da magistratura citados” em procedimentos relacionados ao caso Master sejam intimados, para “que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.

A decisão foi assinada depois de uma “guerra de ofícios” iniciada na sexta-feira, com despachos emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os documentos trataram de cobranças acerca da publicidade das apurações ligadas ao caso Master, do fornecimento de cópias do conteúdo do celular de Vorcaro aos ministros e do rito que deve marcar a sessão de terça-feira.