O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a condução do processo envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e defendeu, na prática, que o julgamento marcado para a próxima terça-feira seja adiado. Em ofício enviado a Fachin nesta sexta-feira, Gilmar sustenta que o caso precisa ser primeiro instruído e delimitado antes de ser submetido ao plenário.

Gilmar afirma ter sérias dúvidas de que o processo que está pauta para o julgamento pelo plenário na próxima terça-feira esteja em condições de ser analisada pelos ministros. Para o decano, os diferentes procedimentos abertos nos últimos dias têm bases fáticas e probatórias comuns e, por isso, deveriam ser reunidos sob a coordenação da Presidência.

O ministro sustenta que não está claro sequer qual é a natureza jurídica do processo que será levado ao plenário. Segundo ele, não é possível definir com segurança se se trata de uma investigação, de um procedimento para análise de medidas cautelares ou de um expediente voltado à proteção das prerrogativas institucionais do STF.

Gilmar ressalta ainda que não há pedido a ser decidido pelo colegiado. Segundo ele, a Polícia Federal não apresentou representação e a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, pediu a nulidade do relatório produzido pela PF e a extinção da petição.

O decano também afirma que não estão delimitados pontos básicos do procedimento, como quem ocupa a posição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração, qual rito deve ser seguido e, principalmente, qual questão concreta está madura para ser decidida pelos ministros. Na avaliação de Gilmar, levar o caso ao plenário nessas condições cria o risco de submeter ao colegiado um conjunto heterogêneo de fatos, requerimentos e providências sem que haja uma controvérsia claramente delimitada.

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