Poder e Governo
'HD do caso Master' vai de mensagens trocadas com Moraes à 'Turma do Vorcaro' e reúne quatro mil arquivos; entenda
Documentos de texto compõem a maioria dos itens colocados à disposição: áudios e vídeos são exceções
Apesar de ainda deixar em sigilo algumas das principais linhas de investigação do caso Master, como os procedimentos que apuram eventuais crimes cometidos pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um acervo de cerca de 4 mil arquivos, com relatórios da Polícia Federal (PF), comunicações do Coaf, petições de advogados e autos remetidos à Corte por outros tribunais.
O ministro Mendonça cumpriu na noite de quinta-feira a determinação feita pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que determinou o levantamento de sigilo dos procedimentos ligados ao ministro Alexandre de Moraes, parte do inquérito inicial contra o banqueiro Daniel Vorcaro, e outros que não possuam mais diligências em curso.
Ao todo, Mendonça tornou públicos aproximadamente 26 GB de documentos, entre arquivos de texto, vídeos e áudios. O tamanho, isoladamente, não permite calcular com precisão a extensão do acervo, já que vídeos e imagens ocupam mais espaço que documentos de texto.
Mas, se os 4 mil arquivos fossem documentos com uma média de 25 páginas cada, o conjunto alcançaria 100 mil páginas. Na prática, isso seria o equivalente a ler aproximadamente 62 vezes a trilogia completa de "O Senhor dos Anéis" ou a 87 dias seguidos de leitura ininterrupta, isto é, sem pausa alguma. Um leitor médio que lesse o processo por duas horas todos os dias demoraria quase 9 meses para ler todos os documentos.
Arquivos de texto compõem a maioria dos arquivos colocados à disposição: áudios e vídeos são exceções. Mas, por outro lado, se anexados ao acervo, ocupam mais espaço. O volume total de 26 GB permitiria armazenar até 23 horas de vídeos em alta definição ou 1,8 mil horas de gravações em áudios, o que seria o equivalente a ouvir uma música por 75 dias seguidos.
Na decisão publicada na noite desta quinta-feira, Mendonça tornou público o conteúdo de 14 outros procedimentos. O ministro, porém, ainda manteve em segredo de justiça alguns dos principais caminhos trilhados pela investigação da PF. Um deles é a investigação sobre o repasse de recursos para o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento da abertura da investigação está no acervo colocado em público por Mendonça, mas porque foi anexado a uma petição da defesa de Flávio Bolsonaro no inquérito principal.
As investigações contra outras autoridades, como o senador Jaques Wagner e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, também continuam sigilosas.
Apesar disso, entre os procedimentos agora públicos estão os dois inquéritos completos que detalham a engenharia financeira que teria levado ao rombo bilionário do Banco Master. O principal deles é o Inquérito 5026.
Na prática, ele funcionou como o "inquérito-mãe": a partir dele é que foram protocoladas petições subsidiárias sobre outros temas da investigação. O procedimento foi criado ainda quando o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que determinou a remessa ao Supremo do inquérito que tramitava na Justiça Federal de São Paulo contra Daniel Vorcaro e outros suspeitos.
Entre os outros procedimentos que tiveram o sigilo levantado por Mendonça, cinco tratam direta ou indiretamente das operações de prisão e busca e apreensão contra integrantes do grupo chamado "A Turma", criado por Vorcaro para intimidar e perseguir adversários e desafetos.
A investigação sobre a contratação e pagamento de influenciadores para direcionar o discurso público sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro em meio à aquisição pelo BRB também está pública.
Na próxima semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar uma ação específica, a petição em que estão os documentos que detalham conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça já tinha tornado os documentos públicos semana passada, deflagrando uma crise sem precedentes no Supremo.
Dois dias após levantar o sigilo dessa ação, Moraes reagiu a Mendonça e pediu a abertura de investigação contra o colega, por crimes supostamente cometidos como relator dos casos do INSS e do Banco Master.
Os procedimentos tornados públicos
Compliance Zero (Inquérito 5026):
Este é o principal inquérito do escândalo do Banco Master. Ele foi criado a partir do envio, por determinação do ministro Dias Toffoli, dos autos da investigação que prendeu Daniel Vorcaro pela primeira vez em novembro do ano passado. Conforme as investigações avançaram, novos procedimentos foram criados a pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.
É o caso, por exemplo, da investigação contra Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que ainda foi mantido sob sigilo. Os documentos da PF que pediram a abertura dessa investigação, entretanto, foram anexados a este inquérito pela defesa de Flávio. O relatório da PF cita, por exemplo, que Flávio foi 'interlocutor direto' de Vorcaro no financiamento do filme e questiona a participação de Eduardo Bolsonaro na gestão de recursos da produção.
Atuação da Turma (Petições 16019, 15978, 15977, 15976 e 15563):
Cinco dos 14 procedimentos cujo sigilo foi levantado são de investigações sobre diferentes integrantes do grupo chamado "A Turma", criado por Daniel Vorcaro para perseguir e intimidar adversários, além de obter acesso indevido a investigações sigilosas.
Entre os documentos presentes nesses procedimentos estão os relatórios da Polícia Federal com diálogos entre Daniel Vorcaro e Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário", e de integrantes do grupo para atender os pedidos do ex-controlador do Banco Master. Um dos casos identificados pela PF na interceptação das mensagens está a descoberta de que Vorcaro usava login de servidores do MPF para acessar processos sob sigilo.
Em outro trecho desse processo, diálogos obtidos pela Polícia Federal detalham vários episódios em que Vorcaro determina que o grupo "A Turma" tome ações contra adversários. Nos diálogos entre o banqueiro e o Sicário, eles discutem medidas "mais drásticas", falam em dar um "sacode" em um dos desafetos de Vorcaro e questionam se um dos alvos deveria receber "apenas um susto ou outra ação".
BRB e Banco Central (Petições 15504, 15478, 15562):
Outra investigação que teve seu sigilo levantado foca na atuação de Daniel Vorcaro e outros associados para conseguir concretizar a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Além da preparação para repassar ativos podres ao banco estadual, os documentos que agora se tornaram públicos revelam como o ex-controlador do Master conseguiu construir uma rede de relação com servidores do Banco Central, órgão responsável pela regulação e fiscalização de instituições financeiras como o Master e também por aprovar ou não a compra pelo BRB.
O inquérito mostrou que os servidores que mantinham relações com Vorcaro tinham um grupo de WhatsApp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação da Polícia Federal sobre o caso Master mostra que o banqueiro Daniel Vorcaro construiu relações com servidores do Banco Central, órgão que regula e fiscaliza instituições financeiras, conseguindo deles auxílio com assuntos relacionados aos negócios do Master. Inquérito mostra que eles tinham um grupo de WhatsApp para falar de assuntos do banco e que Vorcaro chegou a custear viagens internacionais.
Investigação sobre Moraes (Petição 16662):
Esse processo foi o responsável por iniciar a crise no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, o ministro André Mendonça já tinha levantado o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal que relatava as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes às vésperas da primeira prisão do banqueiro.
O processo mostra a tentativa de Vorcaro em bloquear o avanço das investigações, repassando informações a Moraes sobre delegados e inquéritos que tramitavam contra ele. É nesse relatório que está presente uma série de mensagens em que o banqueiro pergunta a Moraes sobre se o ministro conseguiu "bloquear" e informações sobre seus próximos passos, como a possibilidade de deixar o país.
O relatório também detalha as referências em conversas de Vorcaro com Moraes e outros interlocutores sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O relatório também detalha o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Influenciadores (Inquérito 5035):
Este inquérito trata do chamado "Projeto DV", plano construído por Daniel Vorcaro com seu cunhado, Fabiano Zettel, para a contratação e pagamento de influenciadores com o objetivo de direcionar a opinião pública sobre o Master, Vorcaro e a aquisição do banco pelo BRB.
Nesse inquérito também estão presentes as conversas entre Vorcaro e outros suspeitos sobre o monitoramento de redes sociais. Em uma delas, um dos recrutadores de influenciadores fala sobre o monitoramento de Flávio Bolsonaro.
Quebras de Sigilo, fase 2 da Operação Compliance Zero e Reclamação de Vorcaro (Petições 15693, 15198 e Reclamação 88121):
Os outros procedimentos são distintos entre si e tratam da quebra de sigilo de investigados, o pedido de deflagração da 2ª fase da Operação Compliance Zero em janeiro deste ano, que prendeu novamente Daniel Vorcaro e uma Reclamação, apresentada pela própria defesa de Daniel Vorcaro, defendendo que o caso, que até então tramitava na Justiça Federal de São Paulo, fosse enviado para o Supremo Tribunal Federal.
O que ainda está sob sigilo
O escopo total de todos os outros procedimentos que ficaram de fora do levantamento de sigilo de Moraes é impossível de ser feito, mas alguns casos citados nos documentos liberados para o público permitem identificar alguns dos processos que permanecem tramitando em sigilo.
O principal deles é a investigação sobre Flávio Bolsonaro em relação ao financiamento do filme "Dark Horse". A Polícia Federal pediu a abertura do processo em julho deste ano. Na decisão, Edson Fachin admitiu que Mendonça deveria levantar o sigilo apenas dos casos em que não houvesse mais diligências.
Outro processo que ainda permanece sob sigilo é o da investigação sobre o senador Jaques Wagner e sua relação com outro ex-sócio do Master, Augusto Ferreira Lima. A Polícia Federal investiga se Wagner recebeu vantagens indevidas em troca de defender os interesses do Master no Senado.
Além disso, também permanecem sob sigilo investigações citadas no relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Alexandre de Moraes sobre a atuação de André Mendonça na relatoria do caso, como contra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
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