O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. O material deverá ser remetido em um HD próprio.

Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados ao caso, ressalvando apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade. A decisão acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, que havia apontado que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero não estava incluída na relação de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça.

Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero ficou de fora da lista de processos cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a abertura, “sem exceção”, de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso.

A manifestação ocorre após Fachin solicitar a Mendonça o envio aos demais ministros do STF dos procedimentos relacionados ao caso Master e sugerir o levantamento dos sigilos. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, destacou Hindenburgo.

Retirada parcial

Conforme O GLOBO mostrou, uma ala do STF passou a criticar a retirada parcial do sigilo das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça. A avaliação é que ele manteve sigilo informações sobre algumas das autoridades, provocando um desequilíbrio, e cobram que o julgamento marcado para a próxima terça-feira não se limite às suspeitas envolvendo a relação de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Esses ministros citam, como exemplo do que segue sob sigilo, relatório produzido pela Polícia Federal com mensagens e detalhes da relação Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. As informações foram reveladas pela revista Piauí nesta quinta-feira.

As novas revelações envolvendo o ministro Dias Toffoli passaram a ser citadas nos bastidores como exemplo da existência de outras frentes relacionadas ao caso Master que não chegaram, até agora, ao plenário da mesma forma que o caso de Moraes.

O incômodo aumenta a pressão sobre o formato da sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para terça-feira, dia 15. Como O GLOBO mostrou, ministros já alertaram Fachin sobre a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento e uma ala da Corte defende que os questionamentos envolvendo Moraes, além de um relatório que aponta suspeitas de irregularidades na condução de Mendonça, sejam analisados conjuntamente.

Para esse grupo, as novas informações reforçam o argumento de que o Supremo não deveria dar uma resposta definitiva apenas ao capítulo relacionado a Moraes enquanto permanecem pendentes outras questões surgidas a partir das investigações do Master. A avaliação é que o plenário precisa considerar o contexto mais amplo da crise, inclusive os questionamentos sobre a própria condução das apurações por Mendonça.

A sessão extraordinária foi convocada por Fachin depois de uma escalada da crise interna no Supremo. O processo que será analisado reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. Na quinta-feira, a Presidência disponibilizou aos gabinetes dos ministros a íntegra da Petição 16.662, incluída no calendário do plenário para o dia 15.

Os questionamentos relacionados a Mendonça, porém, seguem outro calendário. Relatórios de inteligência da PF usados por Moraes para apontar uma suposta "parcialidade" e eventual crime de responsabilidade do ministro ainda não têm data para chegar ao plenário. Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas a Mendonça.

Essa diferença de calendário é justamente um dos pontos questionados por uma ala do tribunal. Ministros defendem que, se as suspeitas relacionadas à atuação de Moraes serão submetidas ao plenário, os questionamentos sobre a atuação de Mendonça também deveriam ser considerados antes de uma conclusão definitiva da Corte.

Na quinta-feira, Fachin ouviu ministros individualmente sobre o rito e a condução da sessão extraordinária. Passaram pelo gabinete da Presidência Moraes, Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo interlocutores, Fachin adotou uma postura de escuta nesses encontros e evitou antecipar sua posição. Ministros apresentaram avaliações sobre o formato do julgamento e os possíveis caminhos para o plenário, mas o presidente da Corte não indicou como pretende reagir às ponderações.