Poder e Governo
Moraes pede a Fachin julgamento conjunto com relatório sobre Mendonça
Ministro afirma que 180 documentos não foram disponibilizados e pede retirada integral do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o plenário analise de forma conjunta, na sessão extraordinária marcada para terça-feira, as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master.
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No documento enviado a Fachin, Moraes ainda acusa Mendonça de ter feito uma seleção do material que teve o sigilo retirado na noite de quinta-feira e afirma que 180 documentos relacionados às investigações permaneceram sem publicidade.
Moraes sustenta que o próprio Fachin já reconheceu a existência de conexão entre os procedimentos. Ele cita decisão do presidente do STF segundo a qual a tramitação separada dos casos poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque as medidas têm bases fáticas e probatórias que se sobrepõem.
O pedido reforça a pressão sobre o formato da sessão de terça-feira. Como O GLOBO mostrou, uma ala do Supremo já vinha defendendo nos bastidores que os dois capítulos da crise fossem analisados conjuntamente e alertou Fachin para a possibilidade de um pedido de vista caso o julgamento se limite ao relatório que contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes.
A sessão de terça-feira foi inicialmente convocada por Fachin para analisar a Petição 16.662, que reúne o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Vorcaro e que identificou Alexandre de Moraes como um de seus interlocutores. Já os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão reunidos na Petição 16.704 e ainda não haviam sido incluídos no calendário do plenário.
Na avaliação de Moraes, há uma contradição entre esse entendimento e a decisão de colocar em pauta, até agora, apenas a Petição 16.662, formada a partir de elementos da investigação da Operação Compliance Zero e que contém o relatório da PF com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. O ministro afirma que a análise separada prejudicaria o exame do conjunto dos fatos pelos integrantes da Corte.
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