Poder e Governo
Moraes critica Mendonça por levantamento seletivo de sigilo em ações
Ministro aponta exclusão de documentos relevantes em processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira que o ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo judiciário das ações que "entendeu conveniente" e "excluiu" 180 documentos que, segundo ele, deveriam ter sido publicizados. A declaração de Moraes representa mais um capítulo no embate que ele trava com Mendonça, relator dos casos Master e do INSS.
"Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", escreveu Moraes, insinuando que o colega só publicizou os arquivos que lhe interessavam.
"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória, conforme se verifica na tabela seguinte", completou Moraes, elencando em uma planilha os arquivos que deveriam ter sido liberados.
(Matéria em atualização)
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