Poder e Governo
Fachin determina e Mendonça derruba sigilo do caso Master
Gabinete de relator informa que deve dar decisão nas próximas horas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, na noite desta quinta-feira, a queda do sigilo do caso Master ao ministro André Mendonça, relator do caso. Na decisão, Fachin determinou a preservação apenas de diligências que ainda dependam de confidencialidade. Menos de uma hora depois, Mendonça atendeu à solicitação.
A justificativa para o despacho de Fachin é que o processo relacionado às mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro derivou do Master. O relatório da Polícia Federal (PF), que trata do assunto, será julgado na próxima terça-feira.
Logo após, o gabinete do ministro André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos. As peças relacionadas ao tema, contudo, principalmente à investigação de Vorcaro, ainda não foram publicadas, pois o trabalho técnico no STF está em andamento.
A determinação de Fachin tem um alcance mais amplo do que o relatório que está no centro da atual crise no Supremo.
No despacho, Fachin manda que Mendonça encaminhe, em um HD, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros “todos os procedimentos contidos ou relacionados” à investigação original, da qual posteriormente foi formado o processo que será levado ao plenário.
"Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 (mensagens de Vorcaro a Moraes) em calendário de julgamento da sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556 (caso original da investigação do Master), solicita-se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556) a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida", diz o despacho de Fachin.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que Fachin fez uma rodada de conversas individuais com integrantes do Supremo para ouvir os colegas sobre o rito do julgamento, incluindo o próprio Mendonça.
Segundo interlocutores, o presidente da Corte tem escutado as avaliações dos ministros, mas não antecipou qual encaminhamento pretende dar ao caso.
Nesta semana, Fachin também revogou a designação de Moraes para a condução do Inquérito das Fake News, encerrando um ciclo iniciado em 2019. A Presidência preservou os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação.
O relatório da PF desencadeou uma crise interna no Supremo ao trazer mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A PGR posteriormente questionou a validade do material e defendeu sua anulação.
Após a decisão de Fachin, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou o despacho.
"A iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, de solicitar levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master, merece enaltecimento", escreveu Messias. "A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades".
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