Poder e Governo
Dino assume inquérito da Polícia Civil de SP sobre produtora de Dark Horse e esvazia pedido feito a Mendonça
Decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que argumentou que a avocação do caso, pelo ministro do STF, seria a 'providência mais adequada' para garantir a eficácia das investigações e resguardar a competência para investigar autoridade com prerrogativa de foro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Polícia Federal e puxou para seu gabinete na Corte o inquérito da Polícia Civil de São Paulo que fez buscas contra a empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.
A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal e consta da mesma decisão em que o ministro determinou que investigadores cumprissem 49 ordens de busca e apreensão para investigar o suposto desvio de emendas parlamentares para empresas do grupo do qual faz parte a produtora do filme sobre Bolsonaro.
Na prática, a decisão acaba por esvaziar um pedido feito pela defesa de Karina ao gabinete do ministro André Mendonça, relator da investigação sobre os repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme sobre Jair Bolsonaro. A empresária pediu que o ministro suspendesse a investigação da Polícia Civil de São Paulo e determinasse o envio do caso para a Corte - no caso, a seu gabinete.
No pedido a Dino, a PF sustentou que os fatos investigados pela Polícia Civil de São Paulo e os apurados pela PF são "manifestações de um único contexto delitivo, inserido em uma mesma estrutura associativa voltada ao desvio e à ocultação de recursos públicos".
"A conexão probatória entre os núcleos investigados é direta e substancial, recomendando a reunião das apurações sob uma única direção investigativa, especialmente diante da presença de agente detentor de prerrogativa de foro e da necessidade de preservar a unidade da persecução penal", destacou a PF.
Os investigadores sustentaram que não há dois esquemas distintos sob suspeita: um de desvio de recursos de emendas; e outro sobre as movimentações financeiras ligadas a valores repassados pela prefeitura de São Paulo ao Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama.
Segundo a PF, "há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central".
A corporação sustentou a Dino que a separação dos inquéritos seria "potencialmente prejudicial à eficiência da apuração" e poderia comprometer a "compreensão da dinâmica global dos acontecimentos", assim como dificultar a produção de provas.
Os investigadores também lembraram que Dino já autorizou o compartilhamento de provas do inquérito da Polícia Civil de São Paulo com a investigação que tramita sob sua relatoria. No caso, o compartilhamento seria dos achados em endereços que foram vasculhados pela polícia estadual no início de junho.
No entanto, segundo a PF, alguns elementos ainda estão pendentes de extração pericial, então a transferência dos dados não seria completa. Nessa linha, se argumentou que a avocação do inquérito resolveria tal questão e evitaria "acesso à prova produzida e risco concreto de duplicidade de diligências".
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