A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na petição que tramita na Corte envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet também aparece no documento supostamente se comunicando com Vorcaro por meio de um advogado.

O caso em questão diz respeito a uma petição relatada pelo ministro André Mendonça, que foi suspensa por decisão de Fachin na última quarta-feira. O presidente da Corte definiu que o relatório será analisado no próximo dia 15. Na prática, se acatado, o pedido da OAB impedirá que Gonet se pronuncie durante este julgamento, sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal, como ressaltou o órgão.

A entidade afirma que Gonet foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso e que é necessário preservar a equidistância dos órgãos que participam do processo.

“A providência possui caráter estritamente processual e preventivo. Não pressupõe juízo sobre a conduta do Procurador-Geral da República, nem implica restrição às atribuições institucionais do Ministério Público. Busca apenas evitar a sobreposição, no mesmo complexo de fatos, entre a posição daquele chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos e a função de órgão interveniente perante o Tribunal”, destacou a OAB.

A ordem pede, ainda, acesso às provas do inquérito das fake news, do relatório das mensagens de Moraes e Vorcaro, e da petição que centralizou a disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e Mendonça, envolvendo o caso Master.

Atuação de Fachin

Na última quarta-feira, após a decisão do ministro Flávio Dino que restituíu o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, o presidente do STF adotou uma série de medidas. Uma delas foi convocar uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, a fim de analisar o processo que reúne o relatório da PF com menções a Moraes. Em relação ao despacho do próprio Moraes, com questionamentos sobre a conduta de Mendonça, ainda não há data marcada para análise.

Segundo Fachin, a decisão de Moraes, que enviou relatórios de inteligência sobre Mendonça para a presidência, ensejou uma “necessária reanálise do escopo e dos limites” da delegação, em 2019, da relatoria do inquérito das fake news ao ministro. Ele afirmou que essa reanálise será “objeto de procedimento administrativo próprio, além de relatório completo”.

No mesmo despacho, Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte.