O ministro Alexandre de Moraes cancelou o pronunciamento que faria em meio a uma crescente crise no STF.

Crise:

As medidas que agora cercam Moraes foram determinadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após uma série de decisões que abriram uma crise sem precedentes no Supremo. O presidente da Corte viu um quadro de "conflitos que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade" do STF.

A crise teve início quando André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens e a corporação apontou que o destinatário dos textos era Moraes. Depois, o ministro utilizou relatórios de inteligência da PF para atribuir suposta "parcialidade" e crimes ao relator da Operação Compliance Zero.

O cenário de conflito escalou novamente com a ordem emitida por Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Ontem, o ministro Flávio Dino também emitiu uma decisão reintegrando o delegado sob o argumento de que seu afastamento prejudicava inquéritos em todo o País.

Diante desse contexto, Fachin assinou um conjunto de decisões em razão do "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". O presidente do STF frisou que sua decisão visa à "paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública".

As determinações de Fachin

Julgamento: O presidente do STF marcou o julgamento, em plenário, do relatório elaborado por ordem de Mendonça que cita Moraes como destinatário de mensagens de Vorcaro. O relatório que cita Mendonça ainda será analisado "a tempo e modo" com responsabilidade, disse Fachin. O prazo para que Mendonça se manifeste sobre o tema termina no dia 21.

Investigação sobre ministros: Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte. Procedimentos que tratem de uma potencial investigação contra integrantes do Supremo deverão ser remetidos previamente à Presidência.

Paralisação do caso com Mendonça: O ministro suspendeu a tramitação da petição que trata da investigação contra Moraes, relatada por André Mendonça, até nova deliberação. Assim, o relator não pode dar novos despachos em tal procedimento, por ora.

Derrubada de decisões conflitantes: Fachin suspendeu as decisões dadas por Mendonça e Dino sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ele foi mantido no cargo e tem 48 horas para se manifestar à presidência do STF, que vai definir se o delegado continuará na chefia da PF.

Inquérito das fake news: Fachin retirou a relatoria da investigação aberta em 2019 das mãos de Moraes, assumindo apurações pendentes do caso; seguem sob alçada do ministro somente ações penais que já tenham sido abertas.

Suspensão de procedimento da PGR: Fachin suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar se houve interferência na PF na elaboração do relatório que detalhou mensagens de Vorcaro a Moraes.