Dois dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defender o encerramento do inquérito das fake news, que já está há sete anos em andamento, o ministro Flávio Dino questionou nas redes sociais a validade de um integrante da Corte prometer o fim de uma investigação que já está tramitando há muito tempo. Dino não citou Fachin na publicação.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos? Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa?”, escreveu o ministro.

A crise no STF escalou na última quinta-feira com um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o ministro André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Banco Master.

O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

Na sexta-feira, em um pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin declarou que os "acontecimentos recentes" demonstram o acerto e a urgência do fim do "inquérito das fake news", uma das metas da sua gestão, segundo Fachin. Na quinta-feira, o relatório contra Mendonça foi incluído no inquérito das fake news, relatado por Moraes, mas o presidente do STF retirou o caso do processo na sexta.

O inquérito foi aberto em 2019 e vem sendo alvo de críticas não só pela duração longa, sem encerramento, mas também porque Moraes tem incluído as mais diversas situações dentro do processo.

O chamado "inquérito das fake news" é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde então.

Dino é aliado próximo de Moraes e tem indicado estar próximo do ministro no embate com André Mendonça. No texto publicado neste domingo, Flávio Dino também questionou os critérios usados para decidir o que é uma tramitação longa de um inquérito.

“Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais? Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”.

O ministro também considera que o debate sobre a crise no Poder Judiciário envolve “interesses eleitorais e econômicos” e “ódios pessoais”. Além de falar sobre a duração de inquéritos, ele se queixou de críticas sobre decisões monocráticas, ou seja, individuais, de ministros da Corte, e a competência do Supremo para julgar assuntos de caráter penal.

“Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu.