O advogado-geral da União, Jorge Messias, reagiu nesta sexta-feira à citação de seu nome em relatório da Polícia Federal (PF) e afirmou que atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução para demandas apresentadas pela corporação no âmbito das investigações do caso Master e INSS.

Em nota à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que Messias buscou interlocução com o ministro André Mendonça, relator dos casos, e com o presidente do STF para tentar solucionar as divergências.

"O advogado-geral da União, Jorge Messias, também buscou, em diferentes oportunidades, interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF, com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível", afirmou a AGU.

A AGU confirmou que decidiu não adotar as medidas nos termos solicitados pela PF. Segundo o órgão, a decisão "decorreu de análise estritamente técnica e jurídica", levando em consideração decisões de natureza procedimental tomadas por Mendonça.

A instituição afirmou que "não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação".

Como mostrou O GLOBO, Messias não atendeu ao pedido da corporação para contestar iniciativas de Mendonça no inquérito que investiga fraudes no INSS.

A AGU, no entanto, negou que a decisão tenha representado falta de atuação diante das demandas da PF. Segundo a nota, Messias tentou viabilizar que os questionamentos da corporação chegassem diretamente ao relator.

"Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da Lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator", diz a nota.

Segundo a AGU, ao longo de julho e agosto, foram realizadas "diversas reuniões" entre representantes do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF para tentar encontrar mecanismos juridicamente adequados para atender às demandas da corporação.

A instituição afirmou ainda que uma intervenção nos processos da forma solicitada pela PF poderia trazer consequências para as próprias apurações. Segundo a AGU, "uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF".

Ao final, a AGU afirmou que permanece à disposição da Polícia Federal para auxiliar nas investigações dentro de suas atribuições e que continuará buscando "soluções pacíficas e dialogadas" para eventuais conflitos institucionais.