Poder e Governo
Ruas pede inelegibilidade de Paes por propaganda que o relaciona ao crime organizado, corrupção e enriquecimento ilícito
Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada nessa quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Rio
A equipe jurídica de Douglas Ruas (PL), candidato ao Governo do Rio, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a campanha de Eduardo Paes (PSD) veiculada na TV na última terça-feira. No documento, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio, há pedido para remoção do material, tanto na televisão quanto nas redes sociais, além do pedido de cassação dos registros de candidatura de Paes e de sua vice Jane Reis, somado à declaração de inelegibilidade deles por oito anos. A ação foi assinada pelo advogado Tiago Santos Silva nessa quinta-feira.
Dos ‘indícios de crimes’ à cobrança de Fachin:
'Fora da bolha':
Ao todo, 16 pedidos foram feitos à Justiça. Parte deles está relacionada ao uso de inteligência artificial sem aviso na peça eleitoral de Paes, que, segundo a defesa de Ruas, teve como objetivo "propagar criminosamente desinformação, ultrapassando todos os limites da chamada crítica ácida e da liberdade de expressão". Essa afirmação diz respeito à construção da propaganda no sentido de relacionar o candidato do PL ao Comando Vermelho e à corrupção de governos anteriores exercidos por nomes do mesmo partido.
"O programa conduz progressivamente o eleitor a uma conclusão previamente determinada. Primeiro, Douglas é apresentado como “príncipe herdeiro”. Depois, como “filhinho de papai”. Na sequência, associa-se seu nome repetidamente a pessoas “condenadas” ou “presas”. Logo depois aparece o Comando Vermelho, a corrupção, a evolução patrimonial e o enriquecimento ilícito. E, ao final, a propaganda oferece ao eleitor a conclusão de que todo o roteiro foi construído para produzir: a figura de um candidato corrupto e com ligações com o Comando Vermelho. Isso não é só grave, é um ataque direto à Democracia, pois a finalidade é viciar a vontade soberana do eleitor", diz o documento.
O pedido de cassação de candidatura e inelegibilidade também se estendeu aos políticos Anthony Garotinho, Marcelo Calero, Flávio Valle, Salvino Oliveira e João Pires por terem compartilhado o vídeo da campanha do Paes nas redes. Já contra Matheus de Oliveira foi feito pedido de inelegibilidade.
Paes comentou sobre a ação do adversário durante agenda nesta sexta-feira. À imprensa, disse ainda desconhecer o documento, mas afirmou que respeita as decisões judiciais.
— Quando não gostamos de alguma decisão judicial, recorremos a instância superior. Mas deixo isso para os advogados — afirmou ele.
Propaganda na televisão
Eduardo Paes (PSD) aumentou o tom contra Douglas Ruas (PL) na terça-feira. Na propaganda, Paes acusou o adversário de enriquecer na política e de ter se beneficiado de nepotismo ao ser nomeado no início da carreira política na prefeitura de São Gonçalo, sob gestão do pai Capitão Nelson (PL). Na propaganda, o candidato do PSD ainda buscou colar a imagem do presidente da Assembleia Legislativa do Rio ao ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) e ao ex-governador Cláudio Castro (PL).
Remoção de vídeo nas redes
Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) determinou que Douglas Ruas (PL) removesse um vídeo no qual aparece atacando o adversário Eduardo Paes (PSD) e o aliado dele Pedro Paulo, que disputa o Senado. A decisão, assinada pela desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, define que as falas de Ruas causam "prejuízo à honra dos pré-candidatos e ao equilíbrio do pleito". No vídeo, trecho do debate do dia 9 de agosto, na Band, o representante do PL afirmou que o adversário tem "trajetória de violência contra as mulheres" e que "além de praticar agressões contra as mulheres, ele também se cerca de agressores", referindo-se a Pedro Paulo. A defesa de Ruas recorreu da decisão.
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