O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios enviados pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira.

Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraude ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias. Na decisão, Moraes afirma haver "fortes indícios" da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

Gonet e Mendonça terão cinco dias cada para apresentarem suas ponderações sobre o tema.

A decisão de Fachin ainda retira o relatório contra Mendonça do inquérito das fake news, e os dois casos passam a ser processados na presidência. Assim, tanto o relatório obtido por Moraes quanto o documento produzido por ordem de Mendonça vão tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.

Crise no STF

A crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como "indícios de crimes" cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial no caso do escândalo do Master. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

É a primeira vez em que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, incluindo decisões processuais que visam um ao outro. Diante da turbulência interna que amplifica as pressões sobre si, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para tratar do caso e impôs um prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem.

Em seu despacho, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou ao próprio Fachin relatórios de inteligência da PF apontando supostas irregularidades na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes. O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país.

Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte.

Em meio ao embate aberto entre membros do Supremo, Fachin abriu, minutos após o despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação sobre o caso Master. Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem as informações necessárias.

Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça de submeter ao plenário a análise do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF, pois, na visão do órgão, o rito previsto na legislação não foi seguido.

Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, a Procuradoria argumenta que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu.

Em atualização.