A série de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes instaurou um clima de tensão inédito na Corte, com discussões acaloradas entre ministros e significativas pressões às vésperas da derrubada de sigilo pelo ministro André Mendonça.

Uma ala mais próxima a Moraes avalia que o STF terá de decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal, uma vez que a investigação que envolve ministros deve ser autorizada previamente pelo colegiado. Do lado oposto, interlocutores do relator, ministro André Mendonça, sustentam que não houve nenhum ato de investigação envolvendo Moraes e que o destinatário das mensagens de Vorcaro não era conhecido até então. A expectativa é que esse seja o principal debate entre os ministros, caso o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, leve o caso ao plenário.

Na tarde de segunda-feira, antes de Mendonça encaminhar o relatório à PGR, ele e Moraes tiveram uma conversa tensa no gabinete do relator. O encontro é visto como mais um indício da intensidade que a discussão pode alcançar quando for levada ao colegiado formado por dez ministros.

Conforme informou a colunista do GLOBO Bela Megale, apenas os dois ministros participaram da discussão, que foi marcada por forte cobrança de Moraes sobre a condução do caso pelo relator. Moraes criticou Mendonça por “investigar ministros do STF”, segundo apurou a coluna.

Mendonça explicou o procedimento e questionou o colega de Corte sobre como ele teve acesso ao relatório, já que o documento estava sob sigilo e não era acessível, nem mesmo, para a PGR. Após o embate verbal, Mendonça encaminhou o relatório para a PGR.

Nas mãos de Fachin

Mendonça deve liberar o relatório para Fachin na próxima semana; a partir daí, caberá ao presidente da Corte decidir sobre a convocação da sessão no plenário. Mendonça defendeu que o debate no colegiado deve ser realizado de maneira presencial, pública e transparente.

O principal argumento da ala ligada a Moraes é de que, como a PF não consultou previamente sobre a investigação em torno do ministro, as informações coletadas no celular de Vorcaro podem ser consideradas nulas, sem valor para embasar eventuais atos processuais. As ponderações, contudo, não estão relacionadas ao conteúdo das mensagens, mas à forma como elas podem ser utilizadas. Aliados de Mendonça afirmam que os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e que isso não caracterizaria uma apuração, mas magistrados reforçam que o nível de detalhes do relatório de 218 páginas da PF indica uma investigação profunda.

Nos bastidores, a avaliação é de que ainda não se consolidou uma maioria capaz de definir qual será o destino dos elementos apresentados pela PF quando o tema for debatido no plenário. Mendonça demonstrou a interlocutores confiança de que contará com apoio suficiente no colegiado, mas ministros e auxiliares ponderam que o cenário pode mudar conforme a natureza do caso e, principalmente, caso a discussão envolva a abertura de uma investigação que alcance Moraes.

A expectativa é de uma intensa articulação até que o processo seja efetivamente levado a julgamento. Essa movimentação ocorre em um momento de acirramento das relações internas dentro do tribunal.

Equilíbrio de forças

Atualmente, a leitura feita por interlocutores do tribunal aponta que Moraes está em uma posição relevante dentro do colegiado. Ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes são vistos como integrantes de uma ala mais próxima dele nesse embate. Nos bastidores, há também a percepção de que Dias Toffoli tende a permanecer ao lado desse grupo.

Do outro lado, Luiz Fux é considerado atualmente o voto mais seguro ao lado de Mendonça. Interlocutores do relator, no entanto, acreditam que ele pode obter o apoio de outros integrantes da Corte.

Neste contexto, dois votos são considerados cruciais para o desfecho do caso: Cármen Lúcia e Fachin. Ambos mantêm boa interlocução com Mendonça e, em diferentes discussões internas, são vistos como ministros que podem apoiar as posições defendidas pelo relator. Porém, a avaliação é de que esse alinhamento não pode ser automaticamente transferido para um caso de tamanha magnitude sobre o próprio Supremo.

No caso de Fachin, há ainda o peso adicional da presidência. Interlocutores acreditam que sua posição pode ser influenciada pela preocupação com a preservação da Corte e pela necessidade de impedir que a crise se aprofunde.

Nunes Marques é outro voto observado com atenção. Apesar da proximidade com Mendonça — ambos militam juntos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, não há entre os integrantes do Supremo a percepção de que seu voto esteja garantido ao relator neste caso. Dependendo dos elementos apresentados e da articulação interna, Marques pode também se aproximar de Moraes.

A percepção geral é de que haverá uma disputa intensa por Cármen, Fachin e Nunes Marques, sendo esses ministros os capazes de alterar a correlação de forças entre os dois grupos.

Mesmo entre interlocutores que consideram possível a formação de uma maioria para barrar a abertura de uma investigação contra Moraes, há a avaliação de que o dano provocado pelo episódio dificilmente será revertido apenas com uma decisão colegiada.

Pauta eleitoral

Como evidenciado pela colunista Bela Megale, o maior temor entre os magistrados reside nas consequências que as conversas poderão ter para o tribunal, especialmente a cerca de um mês das eleições, quando muitos candidatos tendem a atacar o STF. A avaliação é de que as mensagens poderão ser utilizadas para comprometer a imagem da Corte e que, até o momento, não existe uma linha de defesa para Moraes que não se baseie na forma como o processo foi conduzido. Outro ponto de extrema preocupação é que o impeachment de ministros do STF ganhe destaque na pauta de candidatos à Presidência da República.

Antes de encaminhar à PGR o relatório da PF, Mendonça alertou Fachin sobre o teor das mensagens. Segundo a colunista Malu Gaspar, Fachin manifestou preocupação com o episódio, que arrasta o Supremo para o epicentro da crise durante a campanha eleitoral.

Fachin e Mendonça se encontraram pessoalmente no último domingo em Brasília para discutir o caso. O relatório reforça um dos maiores temores de Fachin sobre o efeito das investigações do caso Master: transformar o Supremo em pauta central das eleições.

O receio de Fachin é que o caso contamine a eleição ao Senado e impulsione a formação de uma forte e influente bancada de direita.