A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para reintegrar à sua equipe de assessoramento dois ex-auxiliares que foram investigados no caso da fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. Os advogados querem que Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura voltem a integrar a relação de servidores que exercem atividades de rotina na residência do ex-presidente.

Os dois trabalharam como assessores de Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República e permaneceram na equipe destinada a prestar apoio ao ex-presidente depois que ele deixou o Palácio do Planalto. Eles foram afastados, no entanto, depois de passarem à condição de investigados no inquérito que apurou a inserção de dados falsos de vacinação.

No pedido apresentado a Moraes, a defesa argumenta que a situação jurídica dos dois mudou porque, em junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da investigação em relação a Max e Cordeiro. Segundo os advogados, o MPF concluiu que não havia elementos mínimos de autoria e que não ficou demonstrado de forma inequívoca que os dois tenham participado de maneira dolosa das irregularidades investigadas.

Max e Cordeiro chegaram a ficar presos preventivamente durante quatro meses, em 2023, em razão das suspeitas de envolvimento no esquema. A investigação apontava que registros falsos de vacinação contra a Covid-19 haviam sido produzidos em nome dos dois. Ao pedir o arquivamento, porém, o MPF afirmou não haver elementos mínimos que demonstrassem a participação deles nos crimes.

O caso tramitou inicialmente no STF, mas posteriormente foi enviado à Justiça Federal do Rio de Janeiro. A apuração passou a correr na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

Na petição apresentada nesta segunda-feira, os advogados sustentam que, diante do arquivamento, não haveria mais impedimento para que os dois retomem as funções de assessoramento.

"Considerando a natureza das funções de assessoria anteriormente exercidas" por Max e Cordeiro e "sobretudo, a atual situação das investigações em que figuravam como investigados", a defesa pediu que ambos sejam incluídos novamente na equipe do ex-presidente, respeitando as condições de fiscalização e as demais medidas cautelares em vigor.

O pedido ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, sob uma série de restrições impostas por Moraes. Por isso, cabe ao ministro autorizar alterações na relação de pessoas que prestam assistência de forma regular ao ex-presidente.

Caso Moraes autorize a reintegração, a equipe de assessoramento de Bolsonaro passará a contar com seis integrantes. Cristiano Marques de Mesquita, Jossandro da Silva, Estácio Leite da Silva Filho, Vladimir Alves Ferraz, além de Sérgio Cordeiro e Max Guilherme.