Renan Santos, candidato do Missão à presidência da república, chamou de “ilegal” a decisão do ministro Toffoli.

Segundo o ministro, a campanha de Renan utilizou perfis irregulares nas redes sociais para fazer campanha eleitoral. Toffoli escreveu que o Missão só reportou a existência de 16 canais nas redes sociais doze dias após o registro da candidatura. Isso violaria a legislação eleitoral e resoluções do tribunal, que determinam a obrigação de informar os perfis no momento do registro, de acordo com Toffoli.

O candidato divulgou um vídeo comentando a determinação e considerou a demora para reportar os perfis nas redes sociais como um “problema técnico”.

— Falar que minhas redes foram suspensas porque estou abusando do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, quiçá milhares, também enfrentaram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo. Nenhuma candidatura deve ser suspensa dessa forma — disse o candidato.

Ele também qualificou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral como “persecutória”.

— A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente, convoquei também quatro manifestações neste último ano contra o senhor Dias Toffoli, devido ao envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master — afirmou Renan.

— Não posso produzir conteúdo em redes, não posso postar, não posso participar de debates, não posso ir a sabatinas. Eu não uso fundo eleitoral, mas se estivesse utilizando, o dinheiro também teria sido suspenso. Não há nada a se fazer. Como minhas redes serão apagadas, esta pode ser talvez a última lembrança que vocês têm de todo o trabalho que desenvolvemos durante o último ano para defender o Brasil — completou Renan, solicitando que seus seguidores baixem o vídeo que será postado nas redes sociais e o divulguem.

A decisão de Toffoli

O ministro do TSE determinou as seguintes medidas:

Suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do MISSÃO por meio de quaisquer endereços eletrônicos, blog, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e similares não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;

Suspensão de repasses de recursos do FEFC à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados;

Suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.

A suspensão da propaganda de Renan determinada por Toffoli atinge perfis de redes sociais e outros endereços eletrônicos que não tenham sido informados no prazo correto à Justiça Eleitoral, bloqueando o montante de R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral que estava disponível à sigla.

Toffoli ainda afirmou que a comunicação tardia não pode ser considerada uma simples irregularidade documental. Isso porque, enquanto um perfil não é informado à Justiça Eleitoral, ele permanece sujeito aos mecanismos de recomendação das plataformas, benefício que as regras eleitorais procuram impedir para os canais oficiais de campanha. O ministro também apontou que a omissão dificulta a fiscalização sobre conteúdos, impulsionamentos e gastos eleitorais.