A Prefeitura de São Paulo protocolou um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (25), visando a liberação de garantias para um empréstimo de US$ 701,9 milhões, aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a serem utilizados na compra de ônibus elétricos e na melhoria da saúde pública. A judicialização representa um novo capítulo nas acusações de 'travas' para a liberação de empréstimos no estado, colocando em lados opostos aliados de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).

Travas em empréstimos:

O governo de Ricardo Nunes (MDB) já obteve financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas acusa a Fazenda de omitir a assinatura de um despacho necessário para a concessão da garantia da União às operações de crédito externo. Com isso, a prefeitura solicita ao STJ uma liminar impondo que o ministério conceda as garantias no prazo de 48 horas ou justifique a negativa.

O GLOBO entrou em contato com o Ministério da Fazenda para comentar o pedido da prefeitura ao STJ e aguarda retorno. Na petição, a gestão Nunes afirma que o Senado teria autorizado os empréstimos por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União em 17 de agosto, com a expectativa de que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinasse os despachos pertinentes.

Segundo a administração municipal, o prazo final para a concessão das autorizações na atual tramitação é o dia de hoje, 25. “Caso os contratos não sejam assinados até essa data, todo o procedimento perante a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverá ser refeito”.

O caso das 'travas'

Conforme a matéria publicada por O GLOBO, representantes do governo estadual e municipal têm reclamado da morosidade na liberação de empréstimos nos últimos meses.

Em 13 de agosto, horas após o governo paulista, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando atrasos na autorização de um empréstimo de R$ 5,4 bilhões do Banco do Brasil, o valor destinado seria para obras nas linhas 6 (Laranja) e 5 (Lilás) do metrô, duplicação da Rodovia dos Tamoios e melhorias nas Linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral), 12 (Safira) e 13 (Jade) do trem, além de travessias hídricas no interior do estado.

A União atua como uma espécie de 'fiadora' nos casos envolvendo a prefeitura e o governo estadual, garantindo juros mais baixos. Contudo, para empréstimos com instituições financeiras internacionais, o governo federal deve conceder autorização e encaminhar o pedido ao Senado Federal, que precisa validar as operações.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda rechaçou a ideia de morosidade intencional, argumentando que a troca de documentos e exigências segue o trâmite normal estipulado em lei, e que, historicamente, os anos eleitorais tendem a sobrecarregar o volume de análises de crédito.