No dia 4 de outubro, 158.745.463 pessoas estarão aptas a votar no primeiro turno das Eleições 2026. Serão seis votos: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. Cada cargo tem atribuições e limites próprios. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado cresceu 2.291.452 pessoas, ou 1,46%, desde 2022.

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Presidência:

Conhecer essas funções ajuda a escolher o voto e acompanhar o trabalho dos eleitos. Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil alternou períodos democráticos e rupturas institucionais. Com a redemocratização, em 1985, o país retomou o calendário eleitoral regular, com pleitos municipais e gerais a cada dois anos.

O presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Como chefe de Estado, representa o Brasil no exterior e celebra tratados, com aprovação do Congresso. Como chefe de governo, administra a estrutura federal e coordena políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança pública — esta última compartilhada com estados e municípios. Também comanda as Forças Armadas e indica nomes para o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas nomeações dependem de aprovação do Senado.

Segundo Luiz Ademir de Oliveira, cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o próximo presidente terá de lidar com temas geopolíticos complexos, como as tensões comerciais com os Estados Unidos decorrentes das políticas de Donald Trump, os debates sobre soberania e a integração regional por meio do Mercosul.

As indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) também estarão entre as decisões relevantes do próximo governo. O presidente e o Senado terão papel importante na escolha e aprovação de novos ministros, diante das aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, e Cármen Lúcia, em 2029, além da vaga aberta após a saída de Luís Roberto Barroso.

A governabilidade, porém, dependerá também da relação com o Congresso. Para aprovar propostas e o orçamento federal, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente precisa construir uma base de apoio no chamado presidencialismo de coalizão.

— A maioria dos 13 concorrentes disputa por partido isolado — sendo Lula a exceção, à frente de uma coligação de sete siglas. Qualquer eleito precisará buscar apoio no Congresso — aponta Oliveira.

Deputado Federal X Senador

Deputados federais e senadores integram o Congresso, elaboram leis e fiscalizam o Executivo. O deputado representa a população. A Câmara tem 513 parlamentares, de oito a 70 por estado. O mandato é de quatro anos, pelo sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com a votação dos partidos e federações.

— Não adianta votar em um presidente e eleger deputados antagonistas, pois isso pode dificultar a governabilidade — explica Oliveira.

O senador representa os estados e o Distrito Federal: são três por unidade federativa, totalizando 81. O mandato é de oito anos. Em 2026, serão renovadas 54 vagas.

A Câmara autoriza, por dois terços dos votos, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente. O Senado julga crimes de responsabilidade do presidente e do vice e também processa e julga ministros do STF e o PGR nesses casos.

— Não se cassa um ministro do STF com facilidade, pois há rituais jurídicos — pondera Oliveira sobre propostas de impeachment.

Deputado Estadual x Governador

Nos estados, o poder também se divide entre Executivo e Legislativo. O governador, eleito para quatro anos, administra o estado, nomeia secretários e coordena políticas públicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de poder, propor projetos de lei estaduais.

O deputado estadual, também com mandato de quatro anos, representa a população na Assembleia Legislativa. Cabe a ele elaborar e votar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o governo. O número de deputados varia conforme a população, por exemplo, o Rio de Janeiro tem 70 e o Acre, 24.

*aluna do curso Jornalismo do Futuro sob supervisão de Cibelle Brito