Recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luís Felipe Salomão defende em entrevista ao GLOBO uma ampla reforma do Judiciário para atacar um dos principais gargalos do país: a “explosão” do número de processos e a dificuldade dos tribunais em dar uma resposta célere à sociedade na resolução de conflitos.

Uma das discussões no Judiciário é a questão do foro. Na campanha, há candidatos que propõem mudanças de competência para tribunais e alterações na forma de escolha de ministros do STF. Como vê o cenário?

Isso abarca um tema maior. O Judiciário precisa de uma reforma. A Constituição de 88 trouxe a democracia novamente para o nosso país. O papel de garantidor desses direitos ficou para o Judiciário. E, claro, foi entupido. Um mar de questões que foram conduzidas para o Judiciário. Temos uma das maior judicializações do mundo. Os números se decuplicam a cada cinco anos. Agora nós estamos com esse problema nas mãos, explodiu o número de processos. São 40 milhões de novos processos por ano, em todas as áreas. Então, a gente precisa de uma reforma sistêmica, na qual todos esses pontos serão discutidos. Criou-se (na última reforma) o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ainda assim não resolveu o problema. Precisamos sentar em torno de um pacto com o Executivo e o Legislativo para encontrar a solução.

E o código de ética? O senhor tem falado com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o tema?

Volto para o ponto inicial: o problema do Judiciário requer múltiplas soluções, uma reforma em que se discutirá inclusive esse tema.

O senhor assume o tribunal em um momento delicado, abalado pelas crises do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e da venda de sentenças. Como avalia o momento?

É uma questão delicada, porém o tribunal enfrentou isso de frente. O tribunal se reuniu e se fortaleceu. Todas as deliberações foram unânimes, tanto no caso da denúncia do assédio quanto no outro. O tribunal vem fazendo a sua parte, cumprindo com a sua tarefa. Tomamos decisões conscientes, coesas e duras, mas caminhando para enfrentar o problema. Não foi jogando para debaixo do tapete.

As investigações sobre venda de sentenças e corrupção no STJ estão no STF? Quais medidas podem ser adotadas para evitar novos casos?

Essa matéria está entregue ao ministro Cristiano Zanin e está em sigilo. Está entregue à Suprema Corte, que deve tomar as deliberações sobre o caso. As medidas que tomamos internamente são em relação aos servidores e às apurações que já mandamos fazer sobre cada um dos fatos que vão surgindo. Mesmo depois desse encaminhamento, surgiram outros fatos isolados de servidores que estavam se desviando, e nós tomamos as medidas imediatamente. Se o servidor for terceirizado, nós o retiramos do quadro e comunicamos a polícia. Um deles foi preso em flagrante.

O senhor assume o STJ a dois meses de uma eleição, com a expectativa de que o Judiciário seja um dos principais temas eleitorais. Como vê esse cenário de um Parlamento mais hostil?

Acho que esse é um fenômeno que não acontece só no Brasil. É um fenômeno que vemos, mais extremado, em alguns países. A utilização desse tema como plataforma eleitoral é uma deformação do debate político, pois em vez de discutir os reais temas de interesse do país, questiona-se temas menores. Conseguimos manter aqui a estrutura do Judiciário forte e independente, tanto que garantiu o processo eleitoral na eleição passada. Qual foi o outro país do mundo que teve o mesmo ataque ao sistema democrático e puniu aqueles que atacaram como aqui? Puniu-se inclusive patentes de generais.

O julgamento da trama golpista teve efeito pedagógico?

Com certeza, teve um efeito histórico e pedagógico para a garantia da democracia. Quem ataca a democracia ataca a si próprio. Não se pode usar o instrumento do impeachment como plataforma política. Isso não contribui para a democracia no Brasil e não colabora para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.