A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam remetidos à Justiça de primeira instância. A manifestação consta de uma cota bem fundamentada assinada pelo vice-procurador-geral da República.

Segundo a PGR, não há, nos autos dos inquéritos que apuram as suspeitas relacionadas à Dataprev e à World Cannabis, elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Para o órgão, também não existe conexão entre os fatos investigados nesses procedimentos e aqueles apurados na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na manifestação, a PGR afirma ainda que não há narrativa de atuação ilícita direta atribuída a nenhum indivíduo que tenha foro por prerrogativa de função. Diante disso, o órgão se posicionou pela remessa dos dois inquéritos para a Justiça de primeiro grau.

*Em atualização