O ministro Luís Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Corte que integra há 18 anos. Ele foi vice-presidente e foi corregedor nacional de Justiça, entre 2022 e 2024, assim como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral eleitoral, durante as eleições de 2018 e 2020.

Seu vice-presidente será o ministro Mauro Campbell , atual corregedor nacional da Justiça. Tal carga, por sua vez, deverá ser reforçada por Benedito Gonçalves , já aprovada em sabatina no Senado.

Antes, as eleições para a presidência se davam por aclamação, mas, no ano passado, foi definido que os próximos pleitos retornariam ao modelo de votação secreta dos integrantes da Corte. A eleição da nova gestão do STJ ocorreu em abril, por unanimidade.

Natural de Salvador , Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro , foi promotor do Ministério Público de São Paulo , juiz da 2ª Vara Empresarial do Rio e desembargador da Corte fluminense. O ministro passou a integrar os quadros do Superior Tribunal de Justiça em junho de 2008, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Antes de assumir a vice-presidência do STJ, Salomão foi corregedor-nacional de Justiça entre 2022 e 2024. Na época, foi responsável pelas decisões que suspenderam perfis em redes sociais de diversos magistrados em razão de manifestações político-partidárias, vedadas à classe. Ainda foram aceitas investigações sobre suposta venda de sentenças, em especial um caso de Mato Grosso que acabou processado ao Supremo Tribunal Federal.

Enquanto corregedor, Salomão também determinou auditorias nas duas instâncias da Operação Lava-Jato no Paraná. Os resultados obtidos na elaboração de um relatório, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça , que indicaram supostos crimes de peculato, corrupção e prevaricação. Os resultados resultaram na abertura de processos administrativos e foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.

No discurso de demissão do CNJ, Salomão chegou a afirmar que o “bom juiz não quer conviver com quem sujo a toga, utilizando-a com fim político ou mediante desvio de qualquer natureza”.

Antes do CNJ, Salomão integrou o Tribunal Superior Eleitoral por quatro anos, entre 2017 e 2021, atuando inclusive como corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Durante o período, foi relator de ações de investigação eleitorais impetradas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão — as quais não levaram às denúncias do ex-mandatário, mas resultaram na fixação de regras sobre o disparo em massa de desinformação no pleito.

Além disso, o ex-ministro também votou no inquérito administrativo do TSE sobre o ataque às urnas eletrônicas em 2020. Durante a investigação, o magistrado chegou a suspender o repasse da monetização de vídeos em redes sociais que espalharam desinformação sobre o sistema eleitoral.

No ano passado, o ministro presidiu uma comissão de juristas que apresentou ao Congresso um anteprojeto de lei para atualizar as regras sobre família, contratos, propriedade e sucessões dispostas no Código Civil. Foi proposta a alteração ou a revogação de quase metade dos artigos da norma que vigora desde 2002. Também foi sugerido o acréscimo de mais de 200 dispositivos, inclusive com um capítulo sobre direito digital.

Antes, Salomão já havia presidido uma comissão de juristas que elaborou a proposta de atualização da lei de arbitragem e da criação da lei criada a mediação no Brasil.

Neste ano, o ministro foi um dos relatores do processo administrativo disciplinar que levou à responsabilização, inédita, do ministro Marco Buzzi por episódios de assédio e importunação sexual. Salomão presidiu a comissão de sindicância que propôs que Buzzi fosse punido com disponibilidade com proposta de perda de carga, abrindo caminho para a exclusão do ministro dos quadros da magistratura.

Uma das principais bandeiras da gestão de Salomão será uma implementação do filtro de relevância no STJ, uma proposta semelhante à repercussão geral que existe no STF, onde uma decisão da Corte acaba valendo como orientação para casos em todo o país. A expectativa, nos bastidores do STJ, é de que a medida leve a uma redução no acervo de processos da Corte.