Quem estiver fora da cidade onde vota no dia das eleições tem até esta quinta-feira, 20 de agosto, para solicitar o voto em trânsito . O pedido pode ser feito pelo portal de Autoatendimento do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. A alteração pode valer para o primeiro turno, o segundo turno ou ambos.

O que é o voto em trânsito?

O voto em trânsito é destinado ao eleitor que estará fora do município onde está cadastrado para votar no dia da eleição. A solicitação permite a transferência temporária do local de votação para outra cidade, desde que seja uma capital ou um município com mais de 100 mil candidatos.

Se a cidade escolhida estiver no mesmo estado em que o eleitor votar, ele poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso esteja em outra unidade da federação, o voto será restrito ao cargo do presidente da República.

Quem pode solicitar o voto em trânsito?

Qualquer eleitor com a situação eleitoral regular que vá viajar dentro do território nacional pode solicitar uma mudança. Além do público geral, a legislação prevê a possibilidade de transferência temporária do local de votação para pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública que estejam em serviço no dia das eleições, além de membros da Justiça Eleitoral. Nestes casos, a solicitação deverá partir dos órgãos aos quais eles estão vinculados, que ficarão responsáveis ​​por encaminhar os formulários e listagens com os nomes aptos para a habilitação.

Podem solicitar a transferência do domicílio eleitoral, ainda, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais, residentes de assentamentos rurais, membros do Ministério Público Eleitoral em serviço e pessoas em situação de rua.

Para quem vai atuar diretamente na organização do pleito, o prazo para pedir para votar em seção ou local diverso daquela de origem vai até o dia 28 de agosto. Essa regra engloba messários, pessoas convocadas para prestar apoio logístico, designadas para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou de internação de adolescentes, desde que estejam em serviço na dados do pleito.

Em contrapartida, o voto em trânsito não pode ser solicitado por quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e estiver viajando para o exterior no dia da eleição.

Como solicitar o voto em trânsito?

O pedido de habilitação para o voto em trânsito pode ser realizado de forma rápida pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou de forma presencial comparecendo a qualquer cartório eleitoral.

Para a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. É importante ressaltar que pessoas com título cancelado ou suspenso não podem realizar a solicitação nem votar.

O que fazer se eu me habilitar e não puder comparecer?

A pessoa habilitada para votar em trânsito que não compareça ao local escolhido no dia das eleições deverá obrigatoriamente apresentar uma justificativa de sua ausência.

É importante destacar que, ao solicitar uma habilitação, o eleitor fica desabilitado para votar em sua seção de origem. Por isso, se ele desistir de viajar e decidir votar na sua cidade de origem no dia do pleito, não poderá votar na sua secção tradicional e terá que exigir a ausência, exceto se tiver solicitado o cancelamento do voto no trânsito até o dia 20 de agosto.

Após o encerramento do período eleitoral, não é necessário fazer nenhum procedimento para recuperar o antigo local de votação. O retorno do título selecionado à seção de origem ocorre de forma automática.

*Aluna do curso Jornalismo do Futuro sob supervisão de Cibelle Brito.