Poder e Governo
MPE pede impugnação de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho
Órgão embasa pedido em uma condenação do político por improbidade administrativa, da época em que foi secretário de Estado de Governo entre 2005 e 2006
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A medida ocorre após a análise do registro de candidatura do político. A argumentação é que o candidato do Republicanos está inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida durante seu período como secretário de governo do Rio, no mandato de sua esposa, Rosinha Garotinho. O processo ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
"Ocorre, no entanto, que o impugnado carece da condição de elegibilidade exigida pelo art. 14, §3°, II, c/c art. 15, V, da Constituição, porquanto se encontra com os direitos políticos suspensos em virtude de decisão judicial transitada em julgado nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa n° 000285595.2010.8.19.0001 (...) Portanto, carecendo o impugnado de incontornável condição de elegibilidade, o indeferimento do seu registro de candidatura é uma medida que se impõe, em indeclinável observância ao art. 14, §3°, II, art. 15, V, e art. 37, §4°, todos da Constituição Federal, c/c o art. 20 da Lei n° 8.429/1990", diz o texto do procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior.
Há ainda uma segunda análise relacionada ao político tramitando no órgão, em uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação do também candidato ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes (PSD). Na argumentação, a mesma condenação é citada, ressaltando que o processo de 2018 somente foi transitado em julgado em 11 de julho de 2025. Com isso, o grupo alega que a sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos imposta a Garotinho vigora até julho de 2033.
Procurado, o ex-governador ainda não se manifestou sobre o pedido.
Mais lidas
-
1MILITAR
Submarino Humaitá começa primeiro deslocamento internacional apesar das tensões diplomáticas entre Argentina e Brasil
-
2ARQUEOLOGIA
Estátua de 2,4 mil anos é encontrada sob pavimento romano na Turquia
-
3RESPONSABILIDADE FISCAL
18 prefeituras estouram teto da folha; Rio Largo e Palmeira são as maiores cidades da lista
-
4POLÍTICA
Cooperação técnico-militar histórica: Rússia reforça laços com a Marinha do Brasil no Rio
-
5ECONOMIA
6 estratégias para humanizar a gestão e acelerar os resultados de vendas