O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira que os Estados Unidos agiram "bizarramente" e de forma contrária às regras internacionais ao avançarem na indicação de Daniel Perez para a embaixada americana no Brasil sem terem recebido o aval do governo brasileiro. O ex-chanceler também chamou atenção para o momento da escolha, após mais de um ano sem um titular no posto, e afirmou que a movimentação "não aconteceu por acaso" diante da proximidade das eleições brasileiras.

A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Amorim afirmou que o governo americano deu publicidade à escolha de Perez e avançou com a análise do nome no Senado dos Estados Unidos antes de o Brasil conceder o agrément — autorização do país anfitrião necessária para a nomeação de um embaixador.

O processo de concessão do agrément é confidencial e, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o nome do indicado deve ser tornado público somente após a anuência do país que irá recebê-lo. A convenção também não estabelece prazo para que o país anfitrião decida se concede ou não o aval.

— O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais — afirmou.

Amorim também questionou o momento escolhido pelo governo de Donald Trump para preencher o posto. A representação americana em Brasília está sem embaixador desde janeiro de 2025, quando terminou a missão de Elizabeth Bagley. Desde então, a embaixada é comandada por uma encarregada de negócios.

— É curioso porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato. Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui, quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu, e ficou um ano e meio. Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador — disse.

No discurso preparado para a audiência, Amorim já havia incluído o impasse em torno do novo embaixador entre uma série de decisões tomadas pelos Estados Unidos que, na avaliação do governo brasileiro, têm motivação política. Ele classificou a tentativa de fazer o Brasil aceitar o nome sem o cumprimento dos ritos diplomáticos como "o mais recente episódio da escalada de hostilidades ao governo brasileiro".

O assessor de Lula também mencionou o tarifaço imposto a produtos brasileiros, a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 e críticas americanas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Amorim, as medidas reforçam a percepção de tentativa de interferência política nas instituições brasileiras.

O episódio envolvendo Perez abriu uma nova frente de tensão entre Brasília e Washington. No início deste mês, o governo americano anunciou a revogação do visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e vinculou a medida à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado de Trump.

Perez já teve sua indicação avalizada por uma comissão do Senado americano, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Para assumir o posto em Brasília, também depende da concordância formal do governo brasileiro.

A discussão ocorre em um momento em que o governo Lula tem demonstrado preocupação com uma possível interferência externa no processo eleitoral. Amorim citou também o episódio envolvendo dois funcionários do Departamento de Estado que, segundo reportagem mencionada por ele, pretendiam vir ao Brasil para questionar a transparência e a integridade do sistema eleitoral. Os vistos foram negados pelo governo brasileiro.

Ao tratar das relações entre os dois países, Amorim afirmou que as divergências recentes contrastam com o histórico de cooperação entre Brasil e Estados Unidos e disse que diferenças políticas não deveriam se sobrepor aos interesses permanentes dos dois países.

Classificação de facções terroristas não traz 'ganhos concretos'

Amorim também voltou a criticar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Segundo ele, o enquadramento não amplia os instrumentos disponíveis para enfrentar as facções, já que Brasil e EUA dispõem de mecanismos de cooperação policial e de inteligência.

— Do ponto de vista jurídico, a classificação não produz ganhos concretos para a cooperação internacional. Os mecanismos hoje existentes entre Brasil e Estados Unidos já permitem troca de informações de inteligência, cooperação policial, extradições, apreensão de bens, recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro — afirmou.

O assessor ressaltou que a posição brasileira não significa tolerância com as facções e afirmou que a preocupação envolve os efeitos que a medida pode produzir para além do combate ao crime organizado.

— Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional.