O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira o ministro Marco Buzzi à perda do cargo em razão de acusação de importação sexual e assédio. Em decisão tomada, a medida abre caminho para que o ministro seja o primeiro a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.

A seguir o entendimento da comissão de sindicância, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão . O voto teve peso três, porque também valeu como posicionamento dos outros ministros que integraram o grupo — os ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva .

Participaram do julgamento 28 dos 33 ministros que integraram a Corte. Ficaram fora da ministra Isabel Gallotti , que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes , divulgado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques . A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a contratação do ministro Antônio Saldanha Palheiro , em maio.

No centro de julgamento estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que a acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Nos relatórios finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas "não ocorreram como ocorrer".

Uma das vítimas é filha de um casal de advogados, que eram amigos de Buzzi e ficaram hospedadas em sua casa de praia localizada no litoral catarinense, em janeiro deste ano.

Entenda a precipitação

O assédio, de acordo com o relato da denúncia, ocorreu em uma praia de Balneário Camboriú (SC) no mês passado. Quando um jovem foi tomar um banho de mar, Buzzi , que estava dentro da água, teria tentado agarrá-la. Ao saber da agressão, vítimas e familiares retornaram a São Paulo, onde lavraram um boletim de ocorrência que deu base à abertura de um inquérito policial.

A denúncia foi registrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que informou que o caso está tramitando em sigilo. “Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo”, diz o CNJ.

Em depoimento prestado à corregedoria nacional de Justiça, um jovem que apresentou uma denúncia de assédio confirmou a acusação e fez um relato detalhado dos fatos. Segundo o GLOBO apurou, o depoimento foi prestado de forma presencial e durou cerca de duas horas.

Como mostrado ao GLOBO , a Comissão do Sindicância que analisou o caso proposto ao plenário do STJ que impõe a Buzzi uma nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade de perda da carga. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia reforçado o pedido de responsabilização do ministro por assédio e importação sexual.

Quem é Marco Buzzi

Buzzi completou 68 anos nesta quarta-feira e se formou em direito em 1980, em Itajaí (SC). Ele é mestre em Ciência Jurídica e especializado em Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas. Em 2002, tomou posse como desembargador. No STJ desde 2011, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff , Buzzi também é membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidente da Turma Nacional de Uniformização, composto por 12 juízes federais.

O magistrado é membro da Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e fundador da União dos Magistrados do Mercosul. Além disso, Buzzi já integrou o Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em Santa Catarina , Buzzi também já foi presidente do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça, em 2008, e presidente da Terceira Câmara de Direito Comercial, em 2010. Foi coordenador dos Juizados Especiais do estado entre 2004 e 2010 e supervisor entre 2010 e 2012, além de ter ministrado disciplinas na Universidade do Vale de Itajaí.

Entre suas condecorações, está a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense, concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina "em razão dos serviços relevantes" prestados ao estado.