A Procuradoria-Geral da República reforçou nesta quinta-feira o pedido de responsabilização do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual. Durante julgamento nesta manhã, o órgão requereu que o Superior Tribunal de Justiça condene Buzzi a pena de indisponibilidade com perda do cargo, abrindo caminho para que o ministro seja o primeiro magistrado a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.

Como mostrou o GLOBO, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao pleno do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. A expectativa é a de que tal posicionamento seja seguido pela maioria do pleno do STJ, o órgão administrativo máximo do tribunal. Não é esperada uma condenação unânime, mas poucos votos a favor de Buzzi.

Inicialmente, a PGR havia pedido que Buzzi fosse punido com a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a antiga sanção mais grave prevista atualmente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A mudança na pena segue a resolução recém aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o fim da aposentadoria sanção, conforme decisão do STF.

Participam do julgamento 28 dos 33 ministros que integram a Corte. Ficaram de fora do julgamento a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.

No centro do julgamento estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente.

Caso o STJ imponha a pena máxima a Buzzi, o caso deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, imediatamente é decretada a vacância do cargo do ministro no STJ, abrindo a possibilidade de uma nova indicação à Corte superior.

Neste cenário, é considerado natural, nos bastidores da Corte, que a escolha do sucessor de Buzzi seja feita em conjunto com os dos ministros Paulo Saldanha, que se aposentou em maio; e do ministro Og Fernandes, que se aposenta em novembro. Assim, no final do ano haveria três cadeiras vazias na Corte, com a possibilidade de que seja elaborada uma lista sêxtupla para seu preenchimento.