Em uma escalada que leva a crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos a patamares inéditos, na avaliação de especialistas, o governo de Donald Trump anunciou ontem a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A decisão, segundo informou um alto funcionário do Departamento de Estado a jornalistas, se deve à ausência de concessão do “agrément” (aceitação diplomática) ao embaixador indicado pelos EUA para atuar em Brasília. O governo brasileiro, porém, afirmou que as justificativas apresentadas são “falsas” e atribuiu o ato a um “interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

Um porta-voz do Departamento de Estado americano afirmou que houve contato contínuo com autoridades brasileiras nas últimas semanas e que o Brasil teve “todas as oportunidades para fazer a coisa certa”, referindo-se à falta de aval do governo brasileiro ao nome de Daniel Perez, indicado pelos EUA para assumir funções como novo embaixador em Brasília. De acordo com essa autoridade, o governo brasileiro criou obstáculos para analisar o nome de Perez.

A autoridade americana diz que essa decisão do governo Trump não significa que a embaixadora brasileira será considerada “persona non grata” (mecanismo de que um país dispõe na diplomacia para expulsar um diplomata estrangeiro de seu território). O mesmo porta-voz, no entanto, frisa que opções seguirão na mesa caso o Brasil continue a protelar a análise do nome de Perez ou se recuse a conceder o “agrément”.

O governo brasileiro, por sua vez, avalia que os Estados Unidos romperam protocolos ao anunciar a decisão de indicar Perez para o posto de representante no Brasil antes de uma consulta formal ao país. Pelas convenções estabelecidas nas relações diplomáticas, o primeiro passo para a designação de um embaixador é enviar ao país o “agrément”, um documento sigiloso de consulta.

“O processo de concessão de ‘agrément’ é confidencial, e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, rebateu o Planalto, em comunicado no qual ressalta “repudiar” a revogação do visto de Viotti.

Quebra de protocolo

Conforme esses protocolos, o país que receberá o representante diplomático faz então uma pesquisa para saber se há algo na história do indicado que o inviabilize. É observado, por exemplo, se o escolhido já fez alguma manifestação pública contra a nação onde irá atuar ou contra seu povo.

Só quando o ‘agrément’ é respondido positivamente, o país que enviará o embaixador anuncia publicamente a escolha e dá início aos processos internos de aprovação, como submissão ao Senado. No caso de Perez, o anúncio aconteceu em 1º de junho e o “agrément” só foi enviado no fim daquele mês. Por isso, integrantes do governo brasileiro entendem que não há necessidade de dar celeridade ao processo de análise.

Parlamentar no estado da Flórida, Perez foi indicado para o cargo pelo governo Trump em junho e, há duas semanas, teve o seu nome confirmado para o cargo por uma comissão do Senado dos EUA. A indicação de Perez para comandar a embaixada americana em Brasília ainda precisa passar pelo plenário da Casa, mas essa etapa não impede que ele receba o “agrément”.

Diplomatas brasileiros citam como evidência do viés político o fato de o blogueiro Paulo Figueiredo ter anunciado a medida de forma antecipada nas redes sociais. Figueiredo é próximo da família Bolsonaro e participou do encontro entre Trump e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.

Segundo esse entendimento, a medida se soma ao tarifaço do governo americano sobre os produtos brasileiros, na tentativa de influenciar as eleições e favorecer Flávio na corrida pela Presidência da República. Nos últimos meses, além de receber Flávio no Salão Oval da Casa Branca, Trump concedeu “green card” ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e designou facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, medida que era rechaçada pelo Planalto.

Na nota em que reage à revogação do visto, o governo brasileiro afirma que a decisão de ontem não é um fato isolado e cita uma “escalada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”. “Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, acrescenta o comunicado.

Interferência ‘inaceitável’

A medida tomada pelos EUA foi anunciada dez dias após o Itamaraty negar vistos a dois diplomatas do Departamento de Estado. Eles foram apontados pelo jornal The Washington Post como integrantes de uma estratégia para questionar o sistema eleitoral brasileiro.

“Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional”, ressalta a nota emitida ontem.

O governo Lula lembra ainda que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, como o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. No ano passado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e funcionários do Executivo, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiveram suspensas suas autorizações para entrar em solo americano.

“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”, diz o texto. Por fim, a nota sustenta que o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.