O ex-presidente Jair Bolsonaro viu mais uma das investigações contra si ser arquivada nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda possui pendências na Corte. Investigações continuam a cercar o ex-chefe do Executivo e seus filhos, além da ação que resultou na sua condenação a 27 anos de prisão por golpe de Estado.

O ex-presidente consta como investigado em dois dos mais polêmicos inquéritos em curso no STF: o das fake news e o das milícias digitais.

Confira a seguir os casos envolvendo Bolsonaro:

Abin Paralela

A investigação sobre o envolvimento do ex-presidente com um esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. O ministro acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, entendendo que as informações coletadas na apuração sobre a estrutura paralela usada para monitoramento de opositores já serviram de base para a condenação do ex-chefe do Executivo por tentar dar um golpe de Estado em 2022. Por outro lado, o ministro determinou a remessa do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que a Corte prossiga com as investigações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente que havia sido indiciado pela PF.

Joias

Implicado pela Polícia Federal no inquérito sobre o desvio de joias que lhe foram apresentadas enquanto chefe de Estado, Bolsonaro escapou de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o órgão, não existe legislação que trate da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, e, assim, não é possível denunciar Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato.

A PGR argumentou que a investigação “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”, mas entendeu que não era possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não arquivou formalmente a investigação e determinou que parte dela, sobre achados no celular do advogado de Bolsonaro, Frederick Wasseff, fosse desmembrada e tramitasse à parte, também no STF.

Covid-19

Bolsonaro permanece como alvo de um inquérito sobre suposta incitação ao crime durante a pandemia da covid-19, em razão de ter incentivado pessoas a não usarem máscaras de proteção. O ex-presidente também foi enquadrado, pela PF, pela contravenção penal de provocar alarme ou perigo inexistente, devido à divulgação de desinformação sobre a vacina contra o vírus Sars-Cov-2, associando o imunizante, por exemplo, à Aids.

Em 2023, a PGR solicitou o arquivamento do caso, mas a investigação segue aberta. Uma das mais recentes movimentações do caso, de outubro do ano passado, envolve uma diligência requerida ao Reino Unido, via cooperação internacional. Moraes ainda deve decidir sobre o pedido.

Interferência na Polícia Federal

O ex-presidente segue como alvo da investigação sobre uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro, quando este pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. Em setembro de 2022, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito. No entanto, em outubro do ano passado, Moraes atendeu um pedido para reabrir o inquérito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que eram necessárias diligências complementares para uma investigação adicional e mais abrangente. Em abril, a Polícia Federal enviou um relatório sigiloso sobre o caso ao STF. Atualmente, a investigação está com a PGR para parecer.

8 de janeiro

O ex-chefe do Executivo foi incluído no inquérito sobre os supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Sua inclusão ocorreu após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro alegou que a publicação foi feita por engano.

No fim de 2023, a PGR informou ao STF que conseguiu recuperar o vídeo, que havia sido deletado. Em setembro de 2024, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do inquérito, e atualmente não há denúncias pendentes de processamento no inquérito.

Outras apurações derivadas foram separadas em procedimentos específicos. Atualmente, a PGR analisa um pedido à Polícia Federal sobre o destino de bens apreendidos na investigação, incluindo celulares e cartões de pessoas que foram presas nos atos golpistas.

Vacina

Bolsonaro foi investigado por supostas fraudes em seu cartão de vacinação contra a covid-19. As provas encontradas, no bojo de tal investigação, no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, turbinaram muitas das apurações contra o ex-chefe do Executivo. Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República considerou que não foram devidamente comprovados os crimes aventados na delação premiada do tenente-coronel. O caso foi arquivado em março de 2025.

Vazamento de inquérito sobre ataque hacker ao TSE

O ex-presidente também foi investigado por suposta violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE. A divulgação teria como objetivo ampliar a narrativa contra o sistema eleitoral brasileiro. Em 2022, Moraes negou um pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar esse caso. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.