O Congresso entra a partir desta sexta-feira em recesso e não conseguiu votar diversas iniciativas consideradas prioritárias pelo governo e pela própria cúpula do Poder Legislativo.

Entre as propostas que ainda não tiveram concluíram estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala de trabalho 6x1, a Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o projeto de lei que regulamenta a exploração dos minerais críticos.

Uma das iniciativas mais sensíveis é a MP que acaba com a taxa das blusinhas, uma cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.

Câmara e Senado vão realizar apenas duas semanas de esforço concentrado para votar iniciativas de consenso até o fim de novembro. A MP tem validade até setembro e precisa ser votada por uma comissão mista e pelo plenário das duas Casas para ter validade permanente.

A medida é considerada prioritária pelo governo e tem sido utilizada para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio à sua tentativa de reeleição. A ala política do governo deseja a revogação total da tarifa, vista nos bastidores como um foco de desgaste da atual gestão.

Boa parte das medidas travadas no Congresso se encontra no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem interrompido uma queda de braço com o governo desde quando uma indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi barrada pelos senadores.

Articuladores políticos do Palácio do Planalto esperam uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre para destravar essas iniciativas, mas o encontro ainda não foi marcado para selar a reaproximação.

A principal demanda do governo, uma mudança na escala 6x1, foi aprovada pela Câmara no fim de maio e ainda não teve nenhum avanço no Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que o caminho natural é que o texto comece a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a PEC ainda não foi despachada para o colegiado.

A PEC da Segurança, que fortalece o papel da União na área e que foi aprovada pelos deputados em março, encontra-se na mesma situação que a PEC do fim da 6x1, sem ter sido despachada para nenhuma comissão.

Aprovado pela Câmara em maio, o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos também não teve nenhum encaminhamento tomado pela presidência do Senado.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD), responsável por presidir o colegiado que deve analisar essas três iniciativas, ainda não conversou com Alcolumbre sobre a deliberação e elas estão com a tramitação indefinida.

Além delas, há o projeto de lei do Redata, que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. A medida também foi aprovada pelos deputados e está sem perspectiva de ser votada pelos senadores.

Por outro lado, o Senado avançou com outras iniciativas que provocaram desgastes para o Poder Executivo, como a PEC que concede aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma pauta-bomba pelo impacto nas contas públicas, e um projeto que dificulta a realização de abortos em crianças gestantes.

Ontem, ao conduzir a última sessão do plenário antes do recesso, Alcolumbre informou que os dados das semanas de esforço concentrados durante as eleições serão de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Os mesmos dados também serão seguidos pela Câmara.

– O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico neste período eleitoral – disse.

Da mesma forma, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), minimizou o calendário apertado e garantiu que o Congresso não irá parar durante as eleições.

– Até parece que não teremos sessões. Teremos sessões, teremos calendário de esforço concentrado, teremos sessões semipresenciais.

Enquanto no Senado prevalecia um clima de disputa com o governo, na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de maior proximidade com o Palácio do Planalto e procurado se reunir com ministros para negociações soluções para as iniciativas consideradas prioritárias pelo Executivo.

Um exemplo disso foi o acordo para impedir a votação de um projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo Senado como parte do pacote de pautas-bomba por seus impactos fiscais.

Motta negociou com o governo a edição de uma MP para evitar que o projeto aprovado pelos senadores precisasse ser votado pelos deputados.

Outro exemplo foi o avanço do fim da 6x1 na Câmara.

O presidente da Câmara tem buscado apoio de Lula para seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), que é pré-candidato a senador.

Ainda assim, Motta também tem procurado evitar pautas que provoquem grandes divisões na Câmara e tem imposto um ritmo mais lento para propostas que são muito vinculadas à esquerda ou à direita.

O projeto que regulamenta a proteção para misoginia, exige a base de esquerda do governo, e a PEC que reduz a maioria penal, solicitada por bolsonaristas, avançou na Casa, mas ainda não teve suas tramitações concluídas e não deve ser aprovado pelo plenário até o fim das eleições.

Ao discursar na terça-feira no plenário, Motta evitou antecipar quais propostas serão votadas nas semanas de esforço concentrado, mas reforçou que as iniciativas precisarão alcançar “consensos e convergências”.

– Para não prejudicar o debate sobre esses temas mais complexos, vamos buscar uma semana de consensos e convergências a respeito das matérias que serão deliberadas em plenário.

O projeto que eleva o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil também não foi votado, mas, ao contrário das outras iniciativas, há um esforço de líderes e da cúpula do Congresso para que seja aprovado em uma das semanas de esforço programadas para agosto.

A faz iniciativa parte do acordo político que culminou com a aprovação da PEC do fim da 6x1 na Câmara e é uma forma de compensar financeiramente o setor produtivo.

Outra mudança legislativa travada na Câmara é o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial, aprovado pelo Senado no final de 2024.

Motta informou aos aliados que as discordâncias com o Senado sobre a teoria do relatório estão atrasadas a aprovação. Uma das ideias avaliadas pelo relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é alterar quem fiscaliza o uso da IA. O texto do Senado determina que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja responsável.

A proposta é ter um texto que esteja em conformidade com os senadores para evitar que outra Casa Legislativa modifique a iniciativa.