A Polícia Federal (PF) afirma que o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, recebia propinas "recorrentes" para viabilizar fraudes a aposentados e pensionistas. Para mascarar as entregas de dinheiro em espécie, em pacotes de R$ 50 mil ou R$ 100 mil, as conversas citavam códigos como "pendrive com processo para analisar" ou "encomenda".

As vantagens indevidas, porém, eram pagas também em outras modalidades, segundo investigadores: foram cheques e até pix. Segundo a PF, Stefanutto recebia uma mesada que aumentou significativamente, para R$ 250 mil, após assumir a presidência do INSS.

A PF mapeou os repasses a partir das conversas de integrantes da Conafer, entidade que operava os descontos ilegais. Foram identificados pagamentos para diferentes agentes públicos, alguns tratados como "heróis", "notáveis" e "amigos".

Dentre eles estava Stefanutto, que tinha o codinome "Italiano" nos registros de pagamento. O ex-procurador foi indiciado pela Polícia Federal, junto de outros 47 investigados. Durante as investigações, ele negou ter cometido qualquer crime.

Segundo a corporação, o ex-presidente do INSS tinha o "domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos". Em uma das mensagens interceptadas, um dos integrantes da Conafer pede a um colega que faça "contato" com o ex-procurador e lhe entregue uma "encomenda de 100".

A PF aponta que as conversas revelam uma série de encontros pessoais dos membros da Conafer com Stefanutto em São Paulo em 2022. O inquérito aponta que parte dessas reuniões ocorria com a presença de José Carlos Oliveira, então ministro do Trabalho, tratado como 'Abou Yasser' nos diálogos.

Ainda segundo o inquérito, os encontros ocorriam fora da agenda oficial, geralmente marcados para o "finalzão da noite" ou "madrugada", em hotéis da capital paulista, como o Hotel Hudson, no Itaim Bibi.

O ex-presidente do INSS também recebeu repasses por meio de cheques, destaca a PF. Em um áudio encontrado pelos investigadores, enviado em janeiro de 2023, um dos operadores da propina afirma: "O italiano não dá para ser TED (transferência bancária). Eu vou levar uma folha pra ele lá de cheque. Eu quero que você me passe o valor".

O inquérito ainda identificou uma mensagem anterior, de outubro de 2022, em que um dos integrantes da Conafer disse que ia mandar "italiano" depositar o cheque de "250k". Naquele mesmo mês, o próprio Stefanutto entrou em contato com o operador das propinas porque teria compensado um cheque antes da hora certa. Nas mensagens, o ex-procurador pediu "desculpas mil".

A partir das prestações de contas trocadas entre os operadores de propina, a PF encontrou extratos de transferências pix que teriam beneficiado Stefanutto. Os investigadores rastrearam repasses a um escritório de advocacia e também destacaram que o ex-procurador recebeu dinheiro, em 2024, por meio de uma pizzaria.

A Delícia Italiana Pizzas recebeu um pix de R$ 250 mil de uma empresa de agropecuária, para viabilizar a propina a Stefanutto, diz a PF. A pizzaria recebeu R$ 900 mil entre junho e agosto de 2024, pagos pelo operador financeiro da Conafer, com dinheiro proveniente da fraude contra aposentados e pensionistas. A corporação indica ainda que o ex-presidente do INSS se utilizava de uma imobiliária para o recebimento dos valores, que recebeu R$ 1,5 milhão das companhias vinculadas à Conafer entre novembro de 2023 e abril de 2024.

Segundo a PF, foram encontradas "muitas" mensagens com conteúdo relacionado ao pagamento de propinas. Para os investigadores, não há dúvidas de que os valores operados pela Conafer vinham diretamente da entidade - "ou seja, dos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram os descontos indevidos", destacou a Polícia Federal.

Proximidade entre ex-presidente do INSS e operador de propinas

A Polícia Federal ainda aponta que, segundo os diálogos, Stefanutto se aproximou do operador de propinas da Conafer. Em março de 2024, por exemplo, este enviou, no grupo de sua família, o contato pessoal do ex-presidente do INSS, afirmando que ele teria um escritório na Itália que facilita a aquisição de cidadania daquele país. O operador disse que o processo poderia ser feito “de graça” para toda a família.

Nas conversas, Stefanutto ainda chama Carlos Roberto Ferreira Lopes - presidente da Conafer, apontado como líder da organização criminosa que fraudou aposentados - como "rei".

Propinas 'massivas e sistemáticas'

A PF trata Stefanutto como "peça institucional de sustentação da organização criminosa" que fraudou aposentados e pensionistas desde o início dos desvios. Segundo os investigadores, o ex-procurador "utilizou o prestígio e o poder de seus cargos públicos de alta relevância para garantir a blindagem regulatória e a viabilidade do esquema de descontos previdenciários indevidos".

O inquérito cita a atuação de Stefanutto desde 2017, quando facilitou a entrada da Conafer no INSS. Em contrapartida aos "atos de ofício e à omissão fiscalizadora deliberada que viabilizaram a milionária extração financeira dos idosos", o ex-procurador passou a receber "propinas massivas e sistemáticas", diz a PF. O fluxo dos repasses era mensal e saltou de R$ 50 mil para R$ 250 mil após Stefanutto assumir formalmente a presidência do INSS.

Ainda segundo o inquérito, o ex-procurador utilizou uma "complexa estrutura de ocultação patrimonial" para lavar as propinas. A PF cita como principal "duto" da lavagem um escritório de advocacia. Além disso, indica que R$ 1,5 milhão em propinas foram pagas via uma imobiliária, sendo os valores usados para comprar imóveis, custear reformas e outras despesas. O inquérito ainda destaca o repasse de R$ 900 mil para a conta de passagem da pizzaria 'Delícia Italiana Pizzas', aberta em nome de laranjas "inconscientes", além do depósito de cheques.