Poder e Governo
Motta evita atrito com STF e diz que Câmara cumpre a lei
Líderes julgam que não é o momento para criar tensão com o Judiciário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou criar atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que miraram o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
Na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara se manifestou. Segundo Motta, há convicção de que a Câmara “está cumprindo a lei” ao se tratar das emendas parlamentares.
O parlamentar disse que ainda se reunirá com a equipe jurídica da Câmara para definir os próximos passos, mas afirmou que está “tranquilo” quanto a isso. Ao ser questionado se essas decisões de Dino poderiam criar ruídos na relação com Judiciário e Executivo, Motta minimizou.
— Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E vamos demonstrar isso dentro do processo, contando com o devido processo legal e fazendo os esclarecimentos necessários — afirmou Motta a jornalistas na noite desta terça.
Um interlocutor frequente de Motta diz que a Câmara apresentará explicação detalhada sobre tudo o que Dino questionou. Na avaliação dos deputados, não há nenhuma ilegalidade cometida.
Valdemar e Cunha foram alvos de investigações da Polícia Federal por indicações de emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura desvios na distribuição de emendas do chamado orçamento secreto.
Na decisão sobre Cunha, a PF aponta que a servidora responsável, tinha "pleno aval" da Presidência da Câmara para "promover desvios de emendas" em favor do ex-presidente da Casa. Responsável pelo controle e pela destinação de verbas parlamentares, a servidora é próxima de Arthur Lira e de Hugo Motta e era tratada como cheia de Poder na Esplanada. Nesta terça, ao ser questionado sobre esse ponto, Motta disse que não comentaria.
De acordo com relatos de pessoas que acompanharam a reunião mais cedo, a avaliação dos líderes é que não era momento de tensionar com o Judiciário. Apesar disso, os parlamentares veem influência do governo Luiz Inácio da Silva (PT) nas decisões, o que gera desconforto. Esses parlamentares afirmam ser preciso reforçar que há o que classificam como invasão das prerrogativas parlamentares nessas decisões de Dino, além de uma tentativa de criminalizar as emendas, o que é considerado inaceitável pelos deputados.
Desde a primeira decisão de Dino, alguns políticos entraram em campo para tentar reduzir eventuais ruídos entre os Poderes. Um grupo de parlamentares defendia uma atuação incisiva de Motta em resposta dura ao Judiciário, mas essa visão não prevaleceu neste momento. Também houve cobranças para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participasse das conversas, já que há maior diálogo entre a cúpula do Senado e do STF.
Motta afirmou, no entanto, que responde apenas pela Câmara.
— Respondo pela Câmara. Estou em conversas com as lideranças, com os órgãos técnicos da Casa e, no momento certo, nós vamos nos posicionar.
Um dos políticos destacados para atuar no diálogo entre o Judiciário e a cúpula da Câmara indicou que foi ventilada a possibilidade de um encontro entre os líderes e o ministro do Supremo, mas isso não deve ocorrer neste momento.
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