O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou como ‘autoritária e desproporcional’ a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias o direito de visita do pré-candidato ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada nesta segunda-feira, Marinho afirmou que a medida de busca tornar Bolsonaro 'incomunicável' , representa uma 'clara interferência no jogo político' e reforça a percepção de 'perseguição política' contra o ex-presidente e a oposição.

A decisão de Moraes foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro durante uma visita à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. No documento, Bolsonaro pede que apoiadores ‘deixem de lado as possíveis diferenças’ e se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho. Também o apresenta como seu 'porta-voz' e afirma confiar nele para 'resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e as ameaças' .

Na nota, Marinho afirmou que a decisão representa uma tentativa de impedir que Bolsonaro se comunique.

'A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgada uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político' , escreveu o senador.

Na decisão, Moraes concluiu que Flávio obteve o direito de visita para obter um documento cuja finalidade seria exclusivamente a divulgação pública, burlando a concessão imposta ao ex-presidente de utilização de redes sociais. O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa declarasse se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais do filho e encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Para o ministro, o conteúdo da carta e a forma como foi divulgada podem extrapolar uma política de manifestação e configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo Moraes, Flávio utilizou as redes sociais para promover sua pré-candidatura com expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. O magistrado também concluiu que houve um desvio de finalidade no exercício do direito de visita, determinando sua suspensão pelo prazo de 90 dias.

Na nota, Marinho também afirmou que a decisão reforça a percepção de 'perseguição política' e de 'tratamento desigual' . Segundo ele, 'a parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessidade de posição de julgamento institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversários políticos de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição.'

Na manifestação, o coordenador da campanha comparou o caso ao tratamento dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que esteve preso. Segundo Marinho, Lula recebeu visitas, manteve interlocução política com aliados, divulgou cartas e concedeu entrevistas enquanto cumpria pena.

'O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos ao candidato que o substituiu. Ainda assim, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais' , afirmou.

Marinho disse ainda que a oposição não busca privilégios, mas 'igualdade perante a lei.'

'Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele se tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento.'

Na nota, o senador conclui afirmando que 'calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários' e que 'calar Bolsonaro é tentar calar a parcela expressiva da população brasileira que ele representa.'