A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa , apresentou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que embasou uma negativa ao acordo de colaboração premiada apresentada pelo ex-dirigente da instituição.

Após a solicitação, o documento foi disponibilizado à defesa nesta segunda-feira. Paulo Henrique Costa está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal , prisão conhecida como 'Papudinha', em Brasília.

No fim de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , rejeitou a proposta de delação apresentada pela defesa da Costa no âmbito da Operação Compliance Zero .

Na decisão, Gonet afirma que Paulo Henrique Costa apresentou, por meio de seus advogados, uma proposta de esclarecimentos sobre diferentes frentes investigativas, alegando que seriam desconhecidos das autoridades e úteis à investigação. O ex-presidente do BRB também pediu a realização de uma reunião reservada para dar início às tratativas do acordo.

Ao analisar o pedido, porém, o chefe da PGR concluiu que os descritos descritos 'já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva'. Segundo ele, mesmo considerando que a proposta foi apresentada de forma superficial em razão da inexistência de termo de confidencialidade, ela não revelou fatos capazes de planejar a celebração de um acordo de colaboração premiada.

Outro ponto destacado por Gonet é que a proposta não apresenta uma sinalização mínima de recuperação de ativos ou ressarcimento aos cofres públicos que a diferença dos resultados patrimoniais já obtidos pelas autoridades cíveis e criminais que atuam no caso.

Para o procurador-geral, a colaboração premiada deve servir como um instrumento para obtenção de provas relevantes, capaz de identificar autores de crimes, esclarecer infrações penais e contribuir de forma efetiva para a aplicação da lei penal, além de possibilitar a recuperação do produto dos crimes quando for o caso. Na avaliação de Gonet, a proposta apresentada por Paulo Henrique Costa não atende a esses requisitos.

Diante desse cenário, o procurador-geral indeferiu sumariamente o pedido e determinou o arquivamento do procedimento, ressaltando que expõe apenas os fundamentos indispensáveis ​​para evitar prejuízos às investigações em curso.