O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o cancelamento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua transferência ao regime fechado. A ação argumenta que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao escrever uma carta, lida pelo seu filho, o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).

A petição também requer que Flávio pague uma multa de R$ 100 mil por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Bolsonaro está preso desde o ano passado após ser condenado por liderar uma trama golpista contra o resultado da eleição presidencial de 2022. Entre as medidas restritivas impostas a ele, está a proibição de se manifestar por meio das redes sociais.

Em mais um capítulo da crise que sua campanha ao Palácio do Planalto enfrenta devido a divisões no bolsonarismo, Flávio leu ontem uma carta assinada pelo pai, na qual ele se refere ao filho como seu “porta-voz” e pede apoio à sua pré-candidatura ao Planalto.

O texto, atribuído ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em razão da tentativa de golpe de Estado, não menciona a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com quem Flávio tem se desentendido nas últimas semanas.

Na petição, Lindbergh afirma que a carta contraria a proibição, estipulada pelo STF, para que Jair Bolsonaro se manifeste, seja diretamente ou por meio de aliados, nas redes sociais.

“A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa foi claramente estabelecida por Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) em termos que não comportam dúvidas interpretativas: a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, destacou.

O deputado do PT também argumenta que a “redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.

A carta foi divulgada por Flávio durante um pronunciamento em seu canal no YouTube, onde ele visitou o pai. No texto, Bolsonaro pede a todos que “deixem de lado as possíveis diferenças” e apoiem seu filho.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”, diz a carta lida pelo senador.

Na sequência do texto, Bolsonaro se refere a Flávio como “meu pré-candidato” e “meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”. Após a leitura, Flávio indicou que a carta é um recado do pai para seus aliados, com o objetivo de barrar movimentos paralelos à sua pré-candidatura.

Lindbergh criticou o conteúdo da carta na ação enviada a Moraes:

“O conteúdo da carta possui natureza político-eleitoral, uma vez que nela o apenado designa o Senador Flávio Bolsonaro como seu 'porta-voz'; declara apoio expresso à pré-candidatura do filho à Presidência da República; e conclama seus apoiadores à união em torno dessa pré-candidatura, qualificando-a como a melhor opção para o país”.